A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou ao TikTok que implemente ações de regularização e instaurou processo administrativo para investigar potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes.
A medida exige que a plataforma desative o recurso de "feed sem cadastro" em até dez dias úteis, limitando o acesso de conteúdos para não usuários e reforce a verificação de idade.
A ANPD solicitou ao TikTok um plano de conformidade em 20 dias úteis, detalhando como a plataforma implementará melhorias na verificação de idade e mecanismos de consentimento parental. A investigação da ANPD identificou quatro violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo a falta de mecanismos eficazes para garantir o consentimento parental e a deficiência no bloqueio de menores durante o cadastro.
Este processo contra o TikTok é parte de um esforço maior da ANPD, que tem processos abertos também contra Meta e X, refletindo uma tendência global de maior fiscalização sobre o gerenciamento de dados dos usuários.
O monitoramento teve início em 2021, após denúncias de que o TikTok estava coletando dados pessoais, incluindo de menores, sem as proteções adequadas.
Em nota, a empresa TikTok defendeu colaboração com a investigação.
"O TikTok tem um firme compromisso com a segurança e a privacidade de nossa comunidade, especialmente dos jovens que criam, descobrem e aprendem em nossa plataforma. Somos uma plataforma para pessoas a partir de 13 anos e trabalhamos proativamente para aplicar nossas políticas, incluindo a remoção contínua de contas que não atendem ao requisito mínimo de idade. O aprimoramento dos mecanismos de controle etário é um desafio em toda a indústria, e continuaremos a fortalecer nossa abordagem, colaborando com a ANPD -- e com parceiros da indústria e da sociedade civil para encontrar outras soluções."
