O pacote de reformas antimonopólio apresentado no Congresso dos Estados Unidos e direcionado às grandes empresas tecnológicas poderia ter, caso seja aprovado, efeitos de grande alcance na forma em que as pessoas usam a internet e nas empresas americanas de maior sucesso.
Os cinco projetos de lei, que serão submetidos a votação na comissão na quarta-feira (23), poderiam abrir o caminho para a reorganização ou dissolução de gigantes como Google, Facebook, Apple e Amazon, enquanto remodelariam todo o uso da internet.
As medidas impediriam que os gigantes tecnológicos usem uma plataforma para benefício de terceiros enquanto oferecem serviços de concorrência nessas plataformas, o que representaria um duro golpe para empresas como Apple e Amazon.
Os legisladores também pretendem proibir que as empresas tecnológicas deem prioridade aos seus próprios produtos ou serviços, com a Google claramente em mente.
Outra medida exigiria a "portabilidade" e "interoperabilidade" dos dados, o que poderia facilitar, por exemplo, que as pessoas deixem o Facebook conservando seus dados e contatos.
Além disso, o pacote de medidas proibiria as maiores empresas tecnológicas de comprarem concorrentes, somando-se à legislação antimonopólio.
O pacote chega em meio a sinais de uma postura mais agressiva por parte de Washington contra as empresas tecnológicas dominantes, incluindo a nomeação por parte do presidente Joe Biden de Lina Khan, uma famosa defensora da dissolução das grandes empresas tecnológicas, para dirigir a Comissão Federal do Comércio, um dos órgãos encarregados de garantir o cumprimento das normas antimonopólio.
Leis "arriscadas"
O Comitê Judicial da Câmara dos Representantes programou uma votação para quarta-feira sobre o pacote, que conta com certo apoio dos republicanos, além dos líderes democratas, o que indica que é provável que seja aprovado na sessão da Câmara dos Representantes. O destino no Senado é mais incerto.
As medidas chegam após uma investigação de 16 meses na Câmara dos Representantes dirigida pelo presidente da subcomissão antimonopólio, David Cicilline, que concluiu que os gigantes tecnológicos estavam abusando de sua posição dominante e têm muito poder na economia.
Christopher Sagers, professor da Universidade Estatal de Cleveland especializado em direito antimonopólio, disse que o pacote representa uma abordagem radical para enfrentar o crescente poder das empresas tecnológicas.
Os projetos de lei "fariam com que as plataformas funcionassem mais como as companhias aéreas ou as empresas de serviços públicos, que têm que prestar seus serviços a quem os quiser, e não dar a ninguém (ou a si mesmas) vantagens discriminatórias", afirmou Sagers.
Outros analistas alertaram para as consequências imprevistas de colocar em xeque as empresas de grande sucesso, das quais muitos consumidores dependem em sua rotina.
Iain Murray, pesquisador principal do Competitive Enterprise Institute, disse que a medida poderia significar que uma empresa como a Apple tenha que fechar sua App Store, enviar "celulares em branco" sem nenhum aplicativo ou encerrar sua divisão de celulares.
"Grande parte do consumidor médio verá sua experiência de usuário gravemente degradada", disse em nota.
A legislação é um reflexo da Lei de Mercados Digitais da Europa e é provável que "distorça" a concorrência, segundo Aurelien Portuese, da Fundação de Tecnologias da Informação e Inovação, um grupo de pesquisa que costuma refletir as opiniões da indústria.
Para Portuese, a legislação chega em meio a uma onda de ressentimento com as grandes empresas de tecnologia, mas pode prejudicar os consumidores ao permitir que empresas menos eficientes ganhem mercado.
