O Tribunal de Justiça aceitou um pedido liminar feito pelo Ministério Público e decretou novamente a prisão dos pais acusados de matar uma bebê de um ano e oito meses, em abril de 2024. Os dois foram soltos no fim de fevereiro deste ano, após a magistrada de 1º grau desclassificar o crime e entender que houve um caso de maus-tratos com morte, e não um homicídio doloso.
A decisão saiu em 11 de março e desde então diversas buscas foram realizadas, sem sucesso. Com isso, o casal é considerado foragido.
— Lamento muito a decisão que revogou a prisão, sendo que todas as medidas possíveis para que ocorra a prisão foram tomadas e seguem sendo tomadas — disse a promotora Lúcia Helena Callegari.
Essa nova decisão não reverte o entendimento, mas determina que a mãe Jaqueline Domingos Teixeira, de 39 anos, e o pai Luan Pacheco Samurio, de 26 anos, permaneçam presos até o julgamento do recurso em que o Ministério Público pede que o caso retorne para julgamento do Tribunal do Júri.
A bebê, Lia Miriã Domingos Samurio, morreu após ser levada pelos avós para a Unidade de Pronto Atendimento da Lomba do Pinheiro em 27 de março de 2024. Ela chegou a ser transferida para o Hospital Conceição, onde teve a morte constatada por “hemorragia encefálica por traumatismo craniano” decorrente da chamada “síndrome do bebê sacudido”.
Conforme a denúncia do Ministério Público, a criança apresentava outras lesões decorrentes de tortura no braço direito, no rosto, pés e bolsões de sangue nos olhos. Luan e Jaqueline estavam presos desde março de 2024 e foram soltos no dia 28 de fevereiro deste ano.
No processo, o Ministério Público pediu a pronúncia dos réus, ou seja, que eles fossem julgados pelo Tribunal do Júri por homicídio doloso qualificado. O pedido foi negado pela Justiça em primeiro grau, que entendeu que houve um caso de maus-tratos, com resultado morte, e que não havia intenção dos pais de matarem a criança.
“Isso porque não há, em toda a instrução criminal, indicativos de que a ré queria a morte da filha e agiu de forma consciente para obter tal resultado (dolo direto), tampouco que tenha vislumbrado o resultado morte e agindo independentemente de tal possibilidade (dolo indireto)” escreveu a magistrada Anna Alice da Rosa Schuch.
“O que se tem, repita-se, é a intenção da ré em corrigir a criança, o que faz por meio das agressões, cuja intensidade culminou, aparentemente, no óbito.” completou.
A pena base de maus-tratos com morte é de quatro a 12 anos de reclusão, com aumento de um terço se for contra menor de 14 anos. Já homicídio doloso qualificado tem pena mínima de 12 anos.
Menina foi acolhida em abrigo após nascimento
Lia Miriã nasceu em julho de 2022, no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, em Porto Alegre. Por conta da prematuridade e do baixo peso, além do histórico da violência na família, a bebê saiu da UTI Neonatal diretamente para um abrigo institucional. Ela permaneceu afastada da família por mais de um ano, período em que não foi amamentada e não criou vínculos com a família.
Em setembro de 2023, após um acompanhamento da família com equipes de assistência social, a menina retornou ao convívio dos pais.
Na decisão, a magistrada escreve que “Não é de espantar, então, a frustração de Jaqueline perante a criança, que não a reconhece como mãe e não se comporta da maneira esperada a um bebê, para quem, via de regra, a figura materna é a principal fonte de afeto e apego. Essa frustração ficou bem demonstrada nas mensagens de celular trocadas entre os réus no dia dos fatos, ocasião em que Jaqueline demonstra toda sua decepção em relação à filha, a quem oferece cuidados e recebe em troca apenas choro e birra”
Contrapontos
O réu Luan é representado pela advogada Joyce Kieling. Procurada, ela disse que "por meio de uma liminar imposta pelo Ministério Público, foi decretada novamente a prisão dos réus. Porém, houve irregularidade no cadastramento das partes o que caracterizou a intimação dos réus e das defesas sobre a decisão. Apenas no dia 20 de março as defesas tiveram conhecimento da decretação da prisão".
Também sustentou que "o prazo de manifestação sobre a liminar que decretou a prisão de Luan está aberto. A defesa irá impugnar."
A mãe, Jaqueline, é representada pela Defensoria Pública, que só deve se manifestar nos autos do processo.
