O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara questionando a imparcialidade da parlamentar Jack Rocha (PT-ES), que relatou no Conselho de Ética da Casa o pedido de cassação de Brazão, aprovado em 28 de agosto.
O recurso pede que a decisão seja revisada. Segundo o gabinete de Jack, a apreciação pelo CCJ será na segunda-feira (23). Procurada para comentar as alegações do parlamentar, a deputada não respondeu.
Preso desde março último, Chiquinho Brazão alega que Jack já tinha se manifestado nas redes sociais pedindo a condenação e, por isso, não poderia ser relatora do processo.
"No dia 27/3/2024, a eminente deputada publicou na rede social X um foto em que aparece com cartaz contendo os dizeres: Brazão na prisão!", diz a representação do deputado.
Brazão havia pedido a mudança da relatora no Conselho de Ética quando o nome foi sorteado, mas o pedido foi negado.
O requerimento do deputado acusado de matar Marielle repete três vezes que não se trata de uma tentativa de punir a deputada por se expressar, mas alega que "todos esses comportamentos são absolutamente incompatíveis com o exercício imparcial da relatoria".
Por fim, Brazão pede que se refaça o sorteio e um novo relator seja instaurado. Ao mesmo tempo, seus advogados solicitam que o processo seja indeferido, argumentando que o deputado não poderia ser punido pelos supostos atos, uma vez que o assassinato de Marielle ocorreu antes que ele assumisse uma vaga na Câmara — ele se elegeu em 2022.
Recurso
Na última quinta-feira (12), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou no Diário Oficial da Casa a decisão do Conselho de Ética de cassar o mandato de Brazão, com cinco dias de prazo para que ele recorresse à CCJ. Depois que a comissão avaliar o recurso da defesa, a pauta irá ao plenário da Câmara para ser votada. São necessários 257 deputados para cassar o mandato de Brazão.
