Na terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o porte de até 40 gramas de maconha para consumo próprio não é crime. A decisão divide opiniões entre autoridades da segurança pública, como o chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegado Fernando Sodré, e o Comandante-Geral da Brigada Militar, coronoel Cláudio Feoli, que falaram sobre o tema no Gaúcha+ desta quinta-feira (27).
Os dois entrevistados concordam que a decisão do STF não representa uma revolução na legislação brasileira, já que, antes, a pena para este porte não era de prisão, e sim de medidas socioeducativas. Sodré acredita que a descriminalização do porte pelo usuário pode ser positiva, ainda que pontos negativos existam e precisem ser observados na prática:
— Tem dois lados disso. O primeiro lado evita aquela situação do sujeito ser pego em pequena quantidade, numa situação que não está muito clara, de ser tratado como traficante. Mas também tem outro lado, que é dado pelas forças de segurança, de que muitos traficantes, principalmente os pequenos traficantes, vão procurar se manter com uma quantidade de droga perto dos 40 para quando forem pegos, eventualmente, pela polícia numa abordagem ou numa situação suspeita, eles não estejam com mais de 40 gramas. Também nos preocupa o contrário, daquele sujeito que tem 50, 60 gramas, ser tratado sempre como traficante, mesmo sendo usuário.
Feoli pontua que, mesmo que o consumo seja descriminalizado, o tráfico continua sendo crime e pode se beneficiar da decisão. Além disso, o coronel destaca que a atuação da Brigada Militar continua igual, visando manter a ordem pública: o usuário abordado por um policial tem a droga apreendida, um registro é feito e ele é liberado no local.
— O consumidor, onde é que ele compra a droga? Na farmácia da esquina? Essa decisão vai acabar movimentando a traficância em todo o país. Eu não tenho nenhuma dúvida disso. E tomar esta decisão como uma opção de desencarceramento é também uma falácia, porque eu não conheço nenhuma decisão judicial que coloque na prisão um usuário de drogas. Crimes como roubos, em várias ocasiões, têm os seus criminosos liberados. Nos preocupa, como policiais em geral, demais essa decisão tomada pelo STF — afirma o Comandante-Geral da BM.
Para o chefe da Polícia Civil do Estado, a criminalização do usuário não resolve o problema do tráfico, nem da violência. Ele destaca a necessidade de políticas de conscientização e tratamento contra as drogas.
