A Justiça Federal condenou um homem de 43 anos, que é morador de Porto Alegre, por usar diploma em Engenharia Ambiental e histórico escolar falsos. A decisão foi assinada pelo juiz Daniel Antoniazzi Freitag, da 2ª Vara Federal de Santa Maria, na Região Central.
Segundo ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a documentação falsa teria sido apresentada pelo acusado em julho de 2017. A denúncia aponta que ele teria utilizado um recurso virtual disponibilizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea/SP), para requerer seu registro profissional.
Ao perceber isso, o Crea checou a veracidade do diploma e descobriu que não havia nenhum aluno com aquele nome graduado pela Universidade Paulista (Unip), conforme constava no diploma.
De acordo com a Justiça Federal, o réu argumentou que não tinha consciência de que o documento era falso. Além de documentos expedidos pela instituição, um laudo pericial também apontou a falsidade do diploma.
O juiz julgou procedente a ação condenando o acusado a dois anos de reclusão, que foram substituídos por penas restritivas de direitos. Ele deve prestar serviços à comunidade ou entidades públicas e pagar prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos. Cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Em uma ação anterior, de 2022, o mesmo réu já havia sido condenado por tentar ingressar em uma pós-graduação com o diploma falso e também por tentar se inscrever no Crea. À época, ele foi condenado a quatro anos de reclusão, pena que foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 12 salários-mínimos. O acórdão proferido pelo TRF4, que manteve a condenação do réu, já transitou em julgado, o que significa que não cabe mais recurso.
Defesa aguarda intimação
O advogado Marcos Antonio Sales Moura, que representa o acusado, disse que não se manifesta sobre processos em andamento. Ele diz ainda que aguarda a intimação da sentença para analisar a possibilidade de recorrer da decisão. O nome do réu não foi divulgado.
