Duas operações foram desencadeadas na manhã desta quinta-feira (14) para apurar a suspeita de irregularidades envolvendo contratos entre a empresa Smart Tecnologia em Comunicações e as prefeituras de Alvorada e Cachoeirinha. Em Alvorada, a investigação tem foco em um contrato de implementação de fibra óptica e de sistema de videomonitoramento. A 2ª Delegacia de Combate à Corrupção da Polícia Civil, sob a liderança do delegado Augusto Zenon de Moura Rocha, cumpre 17 mandados de busca e apreensão.
O negócio, que tinha valor inicial de R$ 23 milhões, recebeu aditamentos e chegou a R$ 396,5 milhões, ou seja, uma elevação de 1.700%. A apuração da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção começou a partir da denúncia feita por um empresário que concorreu na licitação para fornecer fibra óptica, mas foi vencido pela Smart, em 2019. Ele tentou impugnar o edital, mas não teve sucesso. Depois, teve um recurso administrativo indeferido. Por fim, ingressou na Justiça com mandado de segurança. Ele alegava que havia especificações excessivas no edital para fazer um suposto direcionamento e que a Smart, apesar de declarada vencedora, não atendia a todos os requisitos.
O empresário que tentava impugnar a Smart já mantinha um contrato (de serviços de manutenção de informática) com a prefeitura e a data de renovação estava próxima. Segundo declarou em depoimentos a autoridades, ele teria passado a sofrer pressão por parte do então coordenador de Tecnologia da Informação do Executivo, Fernando Maciel. A proposta, que teria sido feita por ordem do secretário de Administração, Luiz Carlos Telles Lopes, era de que o empresário só teria o contrato renovado se desistisse de questionar a vitória da Smart na Justiça. Maciel e Lopes foram presos e afastados das funções públicas.
O empresário cedeu e foi contemplado com a renovação. Mas gravou conversas e registrou mensagens em atas notariais, material que depois embasaria a entrega de denúncias ao Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e Polícia Civil.
Logo depois, uma licitação para contratação do mesmo tipo de serviço — ampliação da rede de fibra óptica — foi aberta em Balneário Pinhal. O empresário percebeu que o Termo de Referência seria idêntico ao de Alvorada. Tentou impugnação, mas o pedido foi indeferido, segundo ele, nos mesmos termos da negativa ocorrida em Alvorada. E a vencedora, mais uma vez, foi a Smart Tecnologia em Comunicações. Neste momento, para surpresa do empresário, ele teria sido chamado para uma reunião com representantes da Smart.
O encontro teria ocorrido diretamente com Ricardo Giovanella Neto, dono da Smart e também investigado pelas Polícia Civil e Federal. O objetivo seria evitar que o denunciante, novamente, tentasse questionar o resultado da licitação na Justiça. Na conversa, também gravada pelo denunciante, Giovanella teria proposto parceria entre as duas empresas. O dono da Smart teria dito não querer inimizade com outras empresas e que acreditava ser possível um acordo, como um consórcio, em que os dois ganhassem, sistema chamado por ele de "ganha-ganha". O esquema seria apenas a Smart concorrer, sem adversários ou questionamentos, e depois dividir com a empresa "parceira" a prestação do serviço. Seria uma espécie de terceirização, em que a Smart pagaria para a empresa do denunciante fazer parte do trabalho de instalação da rede de fibra óptica. O mesmo sistema já funcionava em Alvorada, onde outra empresa teria executado o serviço de colocação das fibras ópticas, segundo a investigação. Também foi apurado que, em Alvorada, a empresa "parceira" da Smart usou parte da rede pública de fibra óptica para vender serviço de provedor de internet de forma privada.
Na reunião, o denunciante demonstrou concordar e pediu a Giovanella que a proposta fosse colocada no papel. Uma minuta de contrato chegou a ser feita com os termos de como o negócio funcionaria. Por fim, o denunciante não topou o negócio e levou todas as suspeitas às autoridades, ainda em 2020.
— A operação mostra o esforço da Divisão de Combate à Corrupção para coibir crimes que envolvam corrupção, fraudes, desvios e mau uso de recurso público. Somos uma instituição de Estado que não escolhe alvos, instituições nem partidos políticos. Onde houver denúncia, vamos apurar e buscar responsáveis — disse a diretora do Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil (Deic), delegada Vanessa Pitrez.
Contraponto
A prefeitura de Alvorada vem a público informar sobre a operação ocorrida na manhã de 14 de março de 2024, na Secretaria Municipal de Administração e também no setor de Tecnologia da Informação. A administração municipal está à disposição para colaborar em todos os aspectos com a investigação e, se realmente constatadas as irregularidades, tomará as medidas cabíveis, orientada pelo poder judiciário.
GZH tenta o contato com a defesa dos dois servidores que foram presos. O espaço está aberto para a manifestação.
NÚMERO DE ORDENS JUDICIAIS A SEREM CUMPRIDAS:
2 prisões temporárias
17 (dezesseis) ordens de busca e apreensão
3 medidas cautelares de suspensão de exercício de função públicas
15 medidas cautelares de suspensão de atividades econômicas
Bloqueio de bens e de valores em contas no valor de R $23 milhões
NÚMERO DE POLICIAIS:
90 policiais civis, contando com o apoio da Delegacia de Polícia de Maravilha-SC e da Delegacia de Investigação Criminal (DIC) de Santa Catarina.
