Quando decidiu comprar 188 telas interativas por meio da ata de registro de preço da prefeitura de São Leopoldo, em dezembro de 2022, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre desconsiderou recomendação da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Porto Alegre comprou as telas a partir de licitação feita pela prefeitura de São Leopoldo. Essa concorrência, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi supostamente direcionada em favor da empresa Smart Tecnologia em Comunicações.
Durante o processo de aquisição feito pela Capital, a PGM apontou que não estava comprovado que a compra pretendida teria mais vantagem econômica do que se fosse feita por processo licitatório próprio. Depois disso, uma informação produzida por auditores do TCE tentou suspender o negócio.
"A ausência de pesquisa de mercado, bem como a adequação das regras e condições do certame, falha em demonstrar que a solução registrada retrata a opção mais vantajosa para a satisfação da necessidade do Executivo Municipal de Porto Alegre, infringindo os princípios da economicidade, da eficiência e da seleção da proposta mais vantajosa à Administração", diz trecho do documento do TCE, datado de janeiro de 2023.
À época, a sugestão do setor de auditoria foi de que fosse concedida pela Corte tutela de urgência para que fosse suspensa a adesão à ata por parte da Smed e que fosse impedido qualquer pagamento em favor da fornecedora das telas, a Smart Tecnologia em Comunicações.
Na conclusão, o setor de auditoria destacou: "Vislumbra-se que o Executivo de Porto Alegre, ao aderir à ata de Registro de Preços de outro Ente Governamental, não observou os adequados preceitos e princípios legais que norteiam a conduta do agente público. Ademais, como demonstrado, as contratações importam em potencial lesão ao erário, de difícil reversão, e ocorrem em um cenário financeiro propício ao gasto público desacompanhado do devido planejamento e priorização."
Como a tutela de urgência não foi concedida, o procedimento foi arquivado e a Smed concretizou a compra, apesar dos alertas. Atualmente, está em andamento um processo de contas especiais para apurar eventuais irregularidades e responsabilidades. Outro ponto destacado na informação dos auditores à época foi o fato de o município ter lançado edital para comprar as telas e, depois, ter cancelado o procedimento próprio. A adesão à ata de São Leopoldo ocorreu cerca de dois meses depois desse cancelamento.
Contraponto
O que diz a Smed de Porto Alegre
A pasta enviou nota sobre a auditoria relacionada à licitação de São Leopoldo, sobre ter cancelado processo de licitação próprio e sobre os alertas feitos no processo de adesão à ata do município do Vale do Sinos. Confira a íntegra:
Quaisquer apontamentos relacionados à licitação inicial dizem respeito estritamente ao Município de origem, pelo qual Porto Alegre não tem como se responsabilizar, visto que fez uma adesão de ata conforme os ritos legais, muito antes de qualquer suspeita levantada. Além disso, ao contrário da inadequada expressão "carona", a adesão de ata é um processo perfeitamente legal e natural na administração pública.
No princípio, a Smed cogitou adquirir 1.202 telas interativas, para que pudesse contemplar cada sala de aula em todas as escolas da rede municipal. No entanto, a licitação foi cancelada por decisão orçamentária. Posteriormente, a quantidade foi readequada para 188 telas, que atendem aos projetos prioritários de Correção de Fluxo, Salas de Integração e Recursos, Salas de Inovação e Educação Infantil. Cada escola recebeu pelo menos uma tela.
A Smed seguiu todas as recomendações e apresentou as justificativas e documentos solicitados. Cabe ressaltar que as telas interativas estão sendo muito bem aproveitadas pelos alunos e professores. São equipamentos de tecnologia de ponta, com alta capacidade de armazenamento, sistema anti-impacto e antifurto, possuem câmeras e microfones integrados, além da homologação da Anatel.
