O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul abriu, na última segunda-feira (19), um processo disciplinar contra uma juíza suspeita de injúria contra uma pessoa com deficiência (PCD) em Porto Alegre. Lourdes Helena Pacheco da Silva teria chamado de "aleijado" um cadeirante durante uma discussão sobre uma vaga de estacionamento destinada a PCDs em um shopping da Capital. O caso ocorreu em 2023.
Por meio do TJ, a juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva disse que não irá se manifestar sobre o assunto.
O Órgão Especial do TJ autorizou a abertura do procedimento, que tem 140 dias para ser concluído. A apuração será realizada pelo desembargador Jorge Luís Dall'Agnol.
O relatório produzido pelo magistrado voltará para o Órgão Especial, composto com 25 desembargadores. Se o colegiado entender que a juíza violou os deveres funcionais, ela poderá sofrer uma pena de censura.
Conforme o TJ, a censura é uma das penas disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, aplicada reservadamente e por escrito. Como consequência, o juiz punido não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena.
Relembre o caso
O episódio aconteceu em maio de 2023. Segundo o boletim de ocorrência registrado pela Brigada Militar (BM), a discussão teria começado quando Magnus Rodrigo Cardoso encontrou o carro da magistrada parado em uma vaga reservada para PCDs no estacionamento de um shopping de Porto Alegre. Ele teria estacionado o carro atrás do veículo da juíza como forma de não deixá-la sair do local.
— Eu perguntei: "a senhora é cadeirante? Por que a senhora está na vaga de cadeirante? Você está com algum cadeirante?". E ela disse: "não, não estou". Daí eu disse: "a senhora está em uma vaga que eu necessito, senão eu não consigo descer". Daí ela disse: "se tu é aleijado, eu sou obesa e eu preciso dessa vaga". Daí eu disse: "gorda não tem direito a essa vaga". Daí ela disse: "tu me chamou de gorda? Tu vai ver com quem tu está falando. Eu vou chamar a polícia". Ela chamou a polícia — contou Magnus.
De acordo com a ocorrência registrada na Polícia Civil, Magnus permaneceu com o carro estacionado atrás do veículo da magistrada, bloqueando a saída da juíza e teria dito que só sairia após a chegada da polícia. A juíza teria chamado a Brigada Militar.
Os policiais militares multaram Lourdes por dirigir com a CNH cassada (R$ 880,41) e por estacionar em vaga destinada a pessoas com deficiência (R$ 293,47), com sete pontos de infração cada.
Após a discussão, os dois foram, em seus carros, para a 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Porto Alegre para registro da ocorrência.
"A vitima comunica que chegou com seu veículo no estacionamento do subsolo do Shopping Iguatemi e não encontrou lugar para estacionar. Explica que necessita de estacionamento em local especial, reservado, porque é preciso espaço na lateral para conseguir sair com a cadeira de rodas. Que aguardou um tempo e então apareceu uma senhora sozinha, e a vítima perguntou se havia algum cadeirante com ela, porque ela havia estacionado o veículo na vaga especial", consta no boletim da Polícia Civil.
O inquérito policial que investigava suspeita de injúria discriminatória por parte da juíza foi arquivado. Magnus manifestou, em audiência, que não tinha interesse em dar continuidade à apuração do expediente criminal. O arquivamento do inquérito foi determinado pelo desembargador João Batista Marques Tovo, em 24 de novembro, e atendeu a um pedido do Ministério Público.
