A 1ª Vara de Execuções Criminais determinou que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) separe, por facções, os presos que estão na Penitenciária Estadual de Charqueadas 2, inaugurada há duas semanas. No novo espaço, estão detentos removidos de outras cadeias, como o Presídio Central que foi totalmente desocupado.
A determinação partiu de um processo de execução penal de um detento que disse ter sido agredido dentro de uma galeria onde estão presentes duas facções diferentes. A Susepe alega que denúncias que não procedem chegaram à instituição.
Responsável pela fiscalização das casas prisionais, a juíza Priscila Gomes Palmeiro afirma que foram mais de 200 relatos semelhantes recebidos nos últimos dias, o que motivou a medida foi por "risco de morte aos apenados", conforme escreveu no despacho.
— Na verdade o Estado tem a obrigação de assegurar a segurança do preso dentro do estabelecimento penal. Quando ele mistura duas facções inimigas dentro de uma galeria, qual é o objetivo disso? E que tipo de segurança está se dando para a pessoa cumprindo pena ali? — questionou a magistrada.
Nesta semana, o governador Eduardo Leite declarou que as novas estruturas prisionais, entre elas a PEC 2, vão separar os presos das facções para maior controle do Estado, ao contrário do que ocorria no Presídio Central, que foi totalmente desocupado para reforma.
— Os apenados circulavam pelas galerias, agrupados em grupos criminosos, o que de certa forma permitia que a interação entre os apenados fizessem até aqueles que não eram faccionados se tornassem membros de facções. Por isso, acabava se tornando a escola do crime, o que gerava mais problemas na segurança pública — afirmou o governador Eduardo Leite, em coletiva de imprensa.
A magistrada, no entanto, afirma que outras medidas devem ser tomadas para controlar o sistema prisional.
— A responsabilidade é de quem se acontecer algo lá dentro? Há várias formas de enfraquecer (facções), por exemplo, com bloqueador de celular. A gente só tem um no Rio Grande do Sul com bloqueador de celular que é a Pecan (Penitenciária Estadual de Canoas). Então não é misturando dentro. O que tem que fazer para enfraquecer é impedir a comunicação para fora, que as ordens não saiam do presídio, não misturando facções — sugeriu.
Segundo o governo, a PEC 2 não possui bloqueadores de sinal pois ainda não foram encontradas soluções técnicas adequadas. Por isso, outras medidas foram adotadas como a ausência de tomadas nas celas.
Denúncias não procedem, diz Susepe
O superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe) Mateus Schwartz afirma que a instituição vai recorrer da decisão. Segundo ele, a Susepe deve primeiro pedir mais tempo à magistrada para entrar com o recurso, já que a determinação é que a alteração entre os presos seja feita em 24 horas.
Caso o pedido de reconsideração não seja atendido, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) deve ser acionada. Schwartz argumenta que é da Susepe a competência para decidir sobre questões internas das prisões gaúchas.
— É atribuição da superintendência administrar as casas prisionais do Estado, é o setor responsável pela execução administrativa de penas privativas de liberdade e medidas de segurança. O Poder Judiciário faz a fiscalização das casas, pode fazer apontamentos, mas dentro das unidades esse trabalho de organização é da Susepe — diz Schwartz, que ressalta que a instituição leva em conta princípios que visam a reinserção social do apenado.
Segundo ele, nos últimos dias, a superintendência tem recebido diversas informações de denúncias que teriam partido de presos alocados na nova penitenciária que "não procedem".
