Antes do início do quarto dia de julgamento do caso Becker, no TRF4, em Porto Alegre, as partes envolvidas protestaram contra uma fala do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que defendeu na última quinta-feira (29) a extinção do Tribunal do Júri, quando crimes contra a vida são julgados por membros da população.
"Já é chegada a hora do Congresso Nacional extinguir o Júri. Eu tenho dito isso na turma e no plenário, e aqui tomo a liberdade de dizer às senadoras e deputadas: tomem a frente disso, proponham a extinção do Tribunal do Júri" disse o ministro em processo que analisa legítima defesa da honra em crimes de feminicídio.
A primeira reação em plenário foi uma questão de ordem pedida pelo advogado Marco Alfredo Mejía, da banca que defende Bayard Fischer. O defensor falou por mais de dois minutos em defesa do Tribunal do Júri.
— É onde se faz a construção lúdica, onde realmente se existe o sentido democrático, e hoje nós estamos aqui com cidadãos, esforçados. Não poderia eu, por ser o mais velho, deixar de fazer essa colocação, uni-mos, procurador, e vamos proteger de todas as formas o nosso plenário — protestou Mejía.
Em lado oposto no julgamento, o procurador do Ministério Público Federal, Alexandre Schneider, também criticou a fala de Toffoli.
— Ontem ele pregou uma verdadeira destruição da nossa Constituição, porque o Tribunal do Júri é cláusula pétrea. É um momento em que acusação e defesa se amanam na defesa dessa instituição secular — afirmou o procurador.
Embora sessões do Tribunal do Júri sejam raras na Justiça Federal do RS — cerca de cinco por ano —o juiz que preside o julgamento do caso Becker, Roberto Schann Ferreira, também se manifestou.
— Um dos raríssimos momentos em que o povo tem uma ação de estado, exerce direta e pessoalmente uma ação de estado, que é a ação de julgar. Além disso, junto meu depoimento de alguns poucos anos de Júri, que não temos muito na Justiça Federal, mas acrescento meu depoimento que sempre me impressionou a sabedoria dos julgamentos populares —finalizou.
