A partir de 2027, os concursos para ingresso de soldados na Brigada Militar (BM) vão exigir curso superior. A medida vai equiparar o nível de exigência de entrada na BM com o que se pede na Polícia Civil e na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio Feoli, confirmou que o prazo previsto em lei será implementado. Essa mudança no ingresso, conforme Feoli, deve qualificar o serviço prestado à comunidade.
— Entendemos como um avanço no sentido de qualificação das pessoas que farão parte da polícia — pontua o comandante.
No caso dos concursos para soldado, o pré-requisito será de formação superior em qualquer área. O nível de formação já é exigido nos concursos ao cargo de capitão — primeiro grau da carreira de oficial. Contudo, neste caso, somente o diploma de Direito é aceito.
O debate sobre o tema ocorreu em 2022 na Assembleia Legislativa, em meio à votação de um projeto de reforma da carreira da categoria, o que deixou a discussão sobre a exigência do diploma em segundo plano. À época, os contrários à mudança alegaram que a exigência vai afastar da atividade policial pessoas que são vocacionadas ao cargo.
Mudança representará aumento salarial, dizem entidades
As entidades de classe que representam praças e oficiais concordam que a exigência vai qualificar a corporação, e argumentam que a medida representará aumento salarial para a categoria. Por estas razões, têm demandado ao governo do Estado que antecipe a aplicação já para o próximo concurso.
A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM (ASSTBM) acredita que, uma vez exigido o diploma para o cargo de soldado, este primeiro nível da BM deverá receber o subsídio básico previsto para os primeiros postos de outras carreiras da segurança pública.
— Quem entra na Polícia Civil e na Susepe tem salário inicial de R$ 6,3 mil. Quem ingressa na Brigada como soldado tem o pior salário de todas as corporações da segurança. Por isso, além da qualificação, o ingresso com curso superior visa as melhorias salariais — afirma o diretor de assuntos políticos da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM, Ricardo Agra.
A Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asofbm) lembra que outros Estados, como Santa Catarina, já exigem o diploma para soldados. O presidente da Asofbm acredita que a população será a maior beneficiada com a medida.
— Há alguns anos estamos lutando para que a população do Rio Grande do Sul seja muito bem atendida, no respeito integral aos direitos humanos. Qualquer curso superior abre o horizonte da pessoa, ajuda a se expressar, falar com correção — destaca o coronel da reserva Marcos Paulo Beck.
Em entrevista ao Gaúcha +, da Rádio Gaúcha, Potiguara Galvam, presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), que representa cabos e soldados, concorda.
— Fomos uns dos idealizadores dessa proposta, porque vai valorizar ainda mais o nosso policial, qualificar ele lá na rua. O policial atende diversas ocorrências, tem de estar sabendo da legislação, saber o rumo que vai tomar na ocorrência. Ele tem de dar o melhor suporte para a sociedade — afirma o soldado.
Atualmente, o concurso para soldado exige altura mínima de 1m65cm para homens e 1m60cm para mulheres; idade máxima de 25 anos até a data da inscrição; entre outras questões.
O último edital para o cargo foi aberto no final de 2021, com 4 mil vagas. Ainda há 1,8 mil aprovados aguardando chamamento, dos quais 400 devem ser convocados até agosto.
Debate sobre racismo estrutural na corporação
O comandante-geral da BM, coronel Claudio Feoli, confirmou a exigência de Ensino Superior para futuros soldados na corporação em entrevista na qual avaliou os dados revelados por GZH sobre os fatores que mais motivam abordagens, segundo os próprios policiais, na região metropolitana de Porto Alegre. Pesquisa realizada com participação da Organização das Nações Unidas mostrou que as características de uma pessoa que mais motivam a fiscalização pelos PMs são ser negro, jovem e ter tatuagens.
Há expectativa de que o nível superior de formação qualifique o policiamento no futuro. Em relação aos policiais já em atuação, o coronel Feoli destacou que são oferecidos cursos, entre os quais estão formações em direitos humanos.
