Mais um júri do caso de assassinato do então secretário da Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, em 2010, será realizado nesta quarta-feira (19), na Capital. Dessa vez, será julgado Jorge Renato Hordoff de Mello, acusado de ser um dos mandantes do crime. Conforme a denúncia do Ministério Público, Mello estaria revoltado porque o secretário teria descoberto um esquema de corrupção envolvendo a empresa dele, a Reação.
Mello é o quarto réu a ir a júri. Ele responde pelos crimes de homicídio qualificado (na condição de mandante), adulteração de sinal identificador de veículo automotor e corrupção ativa. Ele chegou a ser preso no decorrer do processo, mas atualmente está em liberdade.
De acordo com o Ministério Público, a Reação prestava serviço de segurança à Secretaria de Saúde de Porto Alegre na época em que Eliseu estava à frente da pasta. A empresa teria entrado em um esquema de corrupção e pago propina a integrantes da secretaria para obter vantagens, o que teria sido descoberto por Eliseu.
— O réu ficou em fúria com a vítima porque o secretário encerrou o contrato (com a Reação), chamou novas empresas. Com isso, a Reação ficou com dívidas e outros problemas, não conseguiu se manter e acabou entrando em falência. Mello não se conformava que, mesmo tendo pago propina, o contrato entre ele e a prefeitura não teve segmento, como havia sido combinado no esquema da corrupção — afirma a promotora de Justiça Lúcia Helena de Lima Callegari.
Eliseu era testemunha no processo que apurava a corrupção na pasta, segundo o MP.
De acordo com a promotora, há diferentes indícios que apontam para Mello como mandante do crime, que serão mostrados aos jurados na sessão de quarta-feira.
Na empresa, Mello tinha Marcelo Machado Pio como sócio. Ele também é réu no caso, acusado de arquitetar a morte de Eliseu por vingança, e deve ir a julgamento em 23 de novembro.
Na época do crime, houve divergência entre a conclusão da Polícia Civil e do MP. A polícia apontou que os criminosos estavam tentando roubar o carro de Eliseu, o que configuraria latrocínio. Em paralelo, o MP abriu investigação com outra hipótese: a de homicídio motivado por vingança, por causa do papel de Eliseu na denúncia do esquema de corrução envolvendo a empresa Reação e a Secretaria de Saúde. Na Justiça, prevaleceu esta última versão.
Dez testemunhas
O júri de Mello deve começar às 9h30min de quarta-feira no Foro Central, em Porto Alegre. No início da sessão, serão sorteados os nomes dos sete jurados, que ião integrar o Conselho de Sentença.
Devem ser ouvidas 10 testemunhas, sendo cinco de acusação e cinco de defesa. Uma das pessoas a falar no plenário será a esposa de Eliseu, a pedagoga Denise Goulart Silva, que estava com a vítima no dia do crime. O casal voltava de um culto, junto da filha do secretário, que tinha apenas sete anos na época.
Depois destes depoimentos, o réu deve ser interrogado — ele pode optar por permanecer em silêncio.
Na sequência, começa a fase de debates entre acusação e defesa. Por fim, os jurados se reúnem e decidem se o réu é ou não culpado pelos crimes.
Próximos julgamentos
Treze pessoas foram denunciadas no caso. Ao menos dois acusados estão com processo em andamento e não têm previsão de ir a júri. Um terceiro morreu no início deste ano.
Para 2022, estão previstos mais dois júris do caso. Em 23 de novembro, devem ser julgados Marcelo Machado Pio (o outro sócio da empresa Reação) e Jonatas Pompeu Gomes. Para 12 de dezembro, está agendado o júri de Cássio Medeiros de Abreu, Marco Antonio de Souza Bernardes e José Carlos Elmer Brack. Todos os réus negam envolvimento no crime.
Três pessoas já foram julgadas e condenadas. No dia 23 do mês passado, Robinson Teixeira dos Santos foi condenado a 33 anos, cinco meses e 15 dias de prisão. Conforme a pena, ele não poderá apelar em liberdade.
Santos foi considerado culpado por homicídio qualificado com agravante de o crime ter sido contra uma pessoa maior de 60 anos. Ele também foi condenado pelos crimes de bando armado, fraude processual, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Apenas para o crime de fraude processual foi determinado regime semiaberto — a pena por todos os outros deve ser cumprida em regime fechado.
Antes, em maio de 2016, os réus Eliseu Pompeo Gomes e Fernando Junior Treib Krol foram sentenciados a 27 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. Na época, foi acolhida pelos jurados a tese de que os dois integravam uma quadrilha contratada pelos donos da empresa Reação para executar Eliseu.
O assassinato
Eliseu Felippe dos Santos, 63 anos, foi morto na noite de 26 de fevereiro de 2010. Ex-vice-prefeito da Capital, ele era secretário municipal de Saúde à época e se preparava para entrar no carro dele, acompanhado da esposa e da filha, na Rua Hoffmann, no bairro Floresta, minutos após deixar um culto. Santos foi abordado por criminosos e chegou a sacar uma pistola, tentando se defender, mas acabou atingido por uma sequência de disparos e não resistiu.
Eliseu era médico traumatologista e ortopedista. Natural de Porto Alegre, foi vereador e deputado estadual pelo PTB, além de vice-prefeito e secretário municipal.
Contraponto
O que diz a defesa de Jorge Renato Hordoff de Mello
O advogado Cassyus de Camargo Pontes enviou nota a GZH:
A presente defesa, recentemente constituída por Jorge Renato Hordoff de Mello, declara que trata-se de processo de grande complexidade, no qual o réu se declara inocente das acusações. Ademais, torna-se temerosa qualquer acusação corroborada em viés político, interesse popular e anseio social, na busca de determinar a necessidade de mandante para uma morte violenta, em um delito de clamor público.
Logo, para que haja a condenação, são necessários elementos concretos e provas conclusivas contra o acusado, sob o risco de punir a qualquer custo, penalizar o inocente em nome da realização abstrata de justiça.
