O governo do Estado oficializou, na manhã desta terça-feira (28), a construção das novas instalações da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), onde funcionava o antigo Presídio Central. A obra, com investimento de R$ 116 milhões, prevê a qualificação de 1.884 vagas na casa prisional.
O ato de assinatura de início das obras ocorreu nesta manhã no auditório do complexo, com a presença do governador Ranolfo Vieira Júnior. Inaugurado há 60 anos, o Presídio Central há décadas sofre com problemas estruturais, além da superlotação.
A reestruturação, que é coordenada pela Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, foi dividida em seis fases, passando pela desocupação dos pavilhões, demolição e reconstrução. O prazo para a conclusão da obra é de um ano.
De acordo com o governador, serão duas etapas de seis meses cada. Até dezembro, a reforma de três pavilhões deve estar concluída. Os outros três pavilhões devem ficar prontos até junho de 2023.
Com as novas instalações, a segurança da CPPA, que foi assumida pela Brigada Militar em 1994, após a rebelião que resultou na morte de quatro amotinados e um policial civil, voltará para as mãos da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Os policias militares que hoje atuam no local devem ser realocados no patrulhamento ostensivo da Capital.
— Com essa reforma, teremos condições de devolver a segurança da casa à Susepe, que é o órgão encarregado pelo sistema prisional do Rio Grande do Sul. Essa anomalia, que é a Brigada Militar estar dentro do presídio, que não é sua atribuição constitucional, também a partir deste momento começa a se esvaziar — disse o chefe do Executivo gaúcho.
O governador destacou o trabalho de remoção de cerca de mil apenados da casa prisional desde a última semana para outras penitenciárias estaduais. Cerca de 1.800 detentos permanecem no presídio.
Conforme o secretário Mauro Hauschild, no primeiro momento serão demolidos quatro anexos e duas galerias. Após esta demolição, será feita a instalação hidrossanitária. Na sequência, deve iniciar a construção das bases das três primeiras galerias. Segundo Hauschild, duas torres de monitoramento devem ser construídas na CPPA para reforçar a segurança do local durante as obras.
Após a conclusão das primeiras galerias, os presos que permaneceram no presídio serão transferidos para as novas instalações e para o primeiro módulo de 828 lugares que está sendo construído em Charqueadas. Com a conclusão das obras, na metade do próximo ano, os apenados realocados devem retornar à CPPA.
Bloqueio de celulares e sistema anti-drone
Conforme o secretário, no dia 19 de julho devem iniciar as operações do sistema de bloqueio de celulares e antidrones na PASC. Em agosto, o início ocorre na PMEC, em Charqueadas e na PEC, em Rio Grande. Até o dia 30 de novembro, a empresa deve entregar as instalações em todas as 15 unidades prisionais, inclusive na CPPA.
