A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus movido pela defesa de um dos acusados de matar o prestador de serviços João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos. O pedido foi feito pelos advogados de Giovane Gaspar Dutra, de 25 anos.
Na petição, a defesa alega que “a mera descrição dos elementos fáticos que permearam a execução do crime não é suficiente para demonstrar a gravidade concreta. É necessário elementos mais gravosos e que justifiquem medida tão ofensiva, demonstrando-se, por exemplo, a possibilidade do agente reincidir ou retomar eventuais atividades criminosas”.
O crime ocorreu em 19 de novembro de 2020, no estacionamento do hipermercado Carrefour. Beto, como era chamado, foi espancado por dois seguranças e asfixiado até morrer. A morte de um homem negro por seguranças brancos fez eclodir manifestações pelo Brasil.
Segundo Cármen Lúcia, “o pedido apresentado pelos impetrantes é manifestamente contrário à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. Os advogados recorriam de decisão que também negou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mesmo pedido já foi negado também pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
“Pelas circunstâncias do ato praticado e com os fundamentos apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pela autoridade apontada como coatora, conclui-se ausente ilegalidade na decisão pela qual imposta a prisão cautelar. A constrição da liberdade do paciente harmoniza-se com a jurisprudência deste Supremo Tribunal no sentido de a periculosidade do agente, evidenciada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi, ser motivo idôneo para a custódia cautelar”.
Além de Giovane, o outro segurança acusado de homicídio, Magno Braz Borges, de 31 anos, segue preso. A defesa dele também já tentou habeas corpus no TJ-RS, STJ e STF e teve todos os pedidos negados. Já a então fiscal do Carrefour AdrianaAlves Dutra, 51 anos, que aparece em gravações dando ordens aos seguranças para segurar João Alberto, obteve decisão judicial e deixou o presídio para cumprir prisão domiciliar.
Em 11 de junho, um acordo negociado pelo Ministério Público Estadual (MP-RS), Defensoria Pública (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), Ministério Público Federal (MPF), entidades que representam o movimento negro e o Grupo Carrefour resultou em R$ 115 milhões de repasses pela multinacional para ações de combate ao racismo. Nove familiares de João Alberto também foram indenizados através de acordos extrajudiciais.
