O Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) abriu Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para verificar possíveis ilegalidades cometidas pelo seu servidor Gilberto Mattos da Silva. O funcionário público foi preso na manhã desta segunda-feira (14) pela Polícia Civil, em operação que apura venda irregular de licenças para que ônibus antigos possam trafegar, mesmo estando fora dos prazos e condições estabelecidas por lei.
Conforme testemunhas ouvidas pela 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção da Polícia Civil, veículos com mais de 20 anos conseguiam licença para trafegar (o que é proibido para ônibus de excursões). Faziam isso mediante propina para por seus proprietários a servidores públicos encarregados de fiscalizar a frota usada para fretamento e turismo.
O suborno era coletado, segundo os depoimentos, pelo corretor de seguros Anderson de Paula Ferreira, também preso nesta mesma operação da Polícia Civil. Esses donos de ônibus antigos disseram que o securitário conseguia registros provisórios para os veículos em situação irregular mediante contatos dentro do Daer. Ele também providenciava renovação dessas licenças. A facilitação era feita por um parente do securitário, um servidor com cargo relevante no Daer.
O servidor que assinou as liberações investigadas pelos policiais é Gilberto Mattos da Silva. Na época dos fatos investigados, ele era superintendente adjunto de Fretamento e Turismo do Daer, cargo que exerceu até maio de 2020. É o setor que fiscaliza os ônibus usados em excursões. Funcionário de carreira, ele agora está na Diretoria de Administração e Finanças, no setor de patrimônio da estatal.
O Daer esclarece que só tomou conhecimento do possível envolvimento de um dos servidores a partir da operação policial e que o investigado não atua no setor desde maio de 2020, quando passou a trabalhar em outra diretoria.
“Na época em que houve o possível fato, ele gozava de presunção de lisura e compromisso com a legalidade”, ressalta nota divulgada pela assessoria de imprensa da estatal.
O Daer ressalta que está à disposição da Polícia Civil para contribuir com as investigações e “tem máximo interesse na apuração dos fatos, uma vez que o objetivo da Diretoria de Transportes Rodoviários é justamente preservar a vida das pessoas evitando a circulação de veículos em más condições e situação irregular nas estradas gaúchas”.
A direção da autarquia colocou todos os computadores e demais materiais à disposição da Polícia Civil e promete apurar os fatos por meio de Processo Administrativo Disciplinar, com as devidas punições cabíveis.
A Polícia Civil investiga acidentes nos quais se envolveram alguns dos ônibus que foram liberados para trafegar irregularmente.
CONTRAPONTOS
O que diz o defensor de Gilberto Mattos da Silva:
Tiago Horbach de Oliveira, advogado de Gilberto, diz que seu cliente se resguarda a falar apenas no processo. Ao saber da investigação em curso, ele se apresentou espontaneamente à Polícia. A defesa vai tentar a libertação dele e declara que não existe nenhuma comprovação de envolvimento de Gilberto nos fatos imputados.
GZH tentou ouvir os outros suspeitos no momento em que eram presos, mas eles não falaram.
