O Tribunal de Justiça Militar (TJM) deu aval nesta quarta-feira (28) para continuidade do inquérito policial militar (IPM) que investiga a conduta de um oficial e três soldados que participaram de um teste com pistolas Glock sem as travas de segurança. O procedimento estava suspenso desde novembro do ano passado.
O teste ocorreu no Centro de Material Bélico da Brigada Militar, em Porto Alegre, em 13 de outubro, e desclassificou a arma do pregão para compra de 4.501 unidades. O equipamento foi desmontado e, com isso, teve seus mecanismos de segurança desabilitados. Após disparos, a comissão concluiu que a arma não seria segura, o que a desclassificaria.
O caso veio à público porque o teste foi gravado e o vídeo, distribuído nas redes sociais. Constrangida, a BM abriu o IPM em 16 de outubro e argumentou que os testes foram realizados sem base científica e que nenhuma arma passaria em uma avaliação sem travas de segurança.
A investigação foi suspensa pelo desembargador militar Antônio Carlos Maciel Rodrigues – agora já aposentado do TJM –, que acolheu o pedido do advogado Luiz Augusto de Mello Pires que representa os quatro policias que integravam a comissão de avaliação das armas. O principal argumento de Pires é de que a conduta dos policiais não constitui crime ou transgressão da disciplina militar. Também pediu que fossem informadas quais as condutas que serão investigadas e as provas que o IPM pretende produzir.
A suspensão da investigação foi avaliada pelo colegiado do TJM. O recém-nomeado desembargador militar Rodrigo Mohr se declarou impedido de votar pois era comandante-geral da BM na época dos fatos. Em manifestação favorável à continuidade da investigação, o presidente do TJM, Fábio Duarte Fernandes, argumentou que o IPM tem por finalidade colher elementos de informação em relação à autoria e à materialidade do fato. Explicou que as provas são produzidas no curso do processo "sob o manto do contraditório" e ressaltou que a decisão do juízo, ao final do processo, não pode firmar convicção somente pelo que foi produzido pelo IPM:
A certeza de ausência de crime é a única possibilidade de interromper a investigação do inquérito.
FÁBIO DUARTE FERNANDES
Presidente do Tribunal de Justiça Militar
— O IPM tem função de informar e não de constituir prova. Por isso, trancar IPM é trancar a busca por informações sobre fatos que podem conter crimes. Não há duvida que os fatos que originam o IPM ocorreram. Não são inventados. Testes polêmicos foram realizados.
O IPM é a fase inicial e administrativa da investigação, que ainda será submetida ao crivo do Ministério Público Militar para avaliar se cabe ou não denúncia. Apenas na hipótese de virar denúncia, e esta ser aceita pelo TJM, é que começa a tramitação do processo. O desembargador militar sublinhou que avalia que o caso preenche os requisitos para instalação do IPM:
— O inquérito policial militar serve como elemento de filtragem do sistema penal, ao prevenir a movimentação do Poder Judiciário para o processamento de fatos não esclarecidos ou de autoria desconhecida. A certeza de ausência de crime é a única possibilidade de interromper a investigação do inquérito.
A BM poderá dar sequência à investigação assim que for oficialmente informada da decisão do TJM.
Depois do constrangimento do primeiro teste, a corporação fez nova avaliação, com uma nova comissão de policiais, e aprovou, ainda no ano passado, a qualidade da arma Glock. No início deste ano, a BM formalizou a compra das pistolas .40. Até o final de maio, devem chegar 860 unidades da marca austríaca, que serão distribuídas pelos seis batalhões de Choque do RS, padronizando o armamento nesses quartéis. O investimento é de R$ 2,4 milhões. Essa foi a última compra de pistolas .40 da BM. A partir de 2021, a corporação pretende iniciar troca de calibre, migrando da .40 para 9mm.
