A orientação do governo do Rio Grande do Sul para as forças de segurança pública é de que o decreto da suspensão geral de atividades entre 22h e 5h, medida de combate ao avanço da pandemia, seja efetivamente cumprido pela população via dois caminhos: o primeiro é o da conscientização e do diálogo, enquanto o segundo, caso o método diplomático não surta efeito, é o da detenção e registro de ocorrência em Delegacia de Polícia.
O decreto publicado pelo governador Eduardo Leite neste sábado (20) proíbe que, pelo menos até o dia 1º de março, os estabelecimentos comerciais possam atender clientes na faixa de horário estabelecida. Também ficam vedadas festas, reuniões, eventos, formações de filas e aglomerações. Estão igualmente proibidas as aglutinações em faixas de areia do Litoral gaúcho e em tradicionais pontos de encontro noturnos do Estado. A medida vale para todos os dias da semana, observado o limite inicial de 1º de março, e foi anunciada após o Rio Grande do Sul ter 11 regiões do modelo de distanciamento controlado classificadas em bandeira preta, de altíssimo risco.
— A nossa ideia é fiscalizar, evitar aglomerações, buscando sempre, no primeiro momento, o diálogo e a conscientização, seja com comerciantes, com empresários ou com pessoas que estão ali contribuindo para alguma aglomeração. Se isso não der certo, vamos ter de agir. Infelizmente, é o que pede o momento. Dentro do que é possível, vamos conduzir para uma Delegacia de Polícia e será feito o procedimento policial — diz Ranolfo Vieira Júnior, vice-governador e secretário da Segurança Pública.
Na manhã deste sábado, ele esteve reunido com os comandos da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, do Detran e do Instituto Geral de Perícias (IGP) para traçar estratégias e dar orientações.
Ranolfo salienta que o descumprimento das medidas preventivas e dos pedidos de correção de postura podem resultar em enquadramento no artigo 268 do Código Penal, cuja pena prevê detenção de um mês a um ano, acrescida de multa, por “infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
Já os proprietários de estabelecimentos classificados como não essenciais e que insistirem em manter atendimento ao público entre 22h e 5h poderão ser autuados por “desobedecer a ordem legal de funcionário público”, previsão do artigo 330 do Código Penal. A pena é de detenção de 15 dias a seis meses, além de multa.
Medidas administrativas, como a interdição de comércios que desobedecerem a norma, são responsabilidade dos municípios, que podem tomar providências via Guarda Municipal e corpo de fiscais que atuam no setor empresarial.
— Nossa ideia também é começar pelo diálogo, orientação e advertência, mas, quem descumprir reiteradamente, será autuado. Pode haver multa e interdição para quem insistir no descumprimento. Eu acredito que o comércio formal vai compreender o momento. Minha maior preocupação é que as pessoas não compreendam, sobretudo às que têm o hábito de se reunir — avalia Mário Ikeda, secretário da Segurança de Porto Alegre.
Ranolfo disse que a intenção é zelar pelo cumprimento das restrições em todo o Estado, mas admitiu que há áreas prioritárias a serem observadas, onde recentes aglomerações têm sido motivo de alarme.
— Temos locais mapeados em Porto Alegre, no Litoral, e deveremos agir nessas maiores incidências. Serão os primeiros — explicou o vice-governador, que tem no currículo a experiência de já ter sido chefe de Polícia.
No Litoral, em que jovens têm promovido sucessivas aglomerações, Ranolfo explicou que a estratégia será fazer a Brigada Militar ocupar antes a faixa de areia. Assim, com o grupamento policial chegando à frente, as aglomerações seriam evitadas.
Neste caso, a ideia é evitar métodos que podem causar correria e ferimentos, como chegar depois de a aglutinação estar formada, forçando uma dispersão com uso de bombas de gás lacrimogêneo.
Ranolfo ainda comentou sobre a grande concentração de torcedores do Inter no aeroporto Salgado Filho, neste sábado, no embarque para o Rio de Janeiro, onde poderá sagrar-se campeão Brasileiro em jogo neste domingo (21).
— Tivemos um episódio lamentável no início da tarde. Tínhamos efetivo da Brigada Militar, mas rapidamente houve uma movimentação muito forte. Talvez a paixão pelo futebol explique isso. Foram quase três mil torcedores. Eu acompanhei online, tinha muitas crianças e idosos que nem deveriam estar lá. Evitamos tomar uma medida mais forte naquele momento, como usar gás lacrimogênio, porque os desdobramentos poderiam ser até piores — diz Ranolfo.
Neste domingo, para o caso de título do Inter, a Brigada Militar, com apoio de outras corporações da segurança, estará presente em tradicionais locais de festejos futebolísticos para conter aglomerações.
— O governador Eduardo contatou o presidente do Inter (Alessandro Barcellos) pedindo sobre a possibilidade de os jogadores gravarem vídeos voltados à torcida, para que evitem aglomerações. O momento é muito delicado — reforçou Ranolfo.
