Depois que o FBI cumpriu nos Estados Unidos mandado de bloqueio de US$ 24 milhões (R$ 135 milhões) em moedas virtuais da empresa Indeal, a Polícia Federal articula a repatriação dessa quantia para o Rio Grande do Sul. O pedido já foi feito para a 7ª Vara Federal de Porto Alegre, onde tramita a ação penal contra 15 réus ligados à empresa do Vale do Sinos. Assim que o requerimento for deferido pelo juiz, passam a ser acertados os próximos passos da cooperação entre Brasil e Estados Unidos para que essa quantia possa retornar ao país.
Assim que chegar, ficará sob a guarda da Justiça Federal e à disposição para ressarcimento dos cerca de 23,2 mil clientes da Indeal, em caso de condenação e após o trânsito em julgado do processo criminal.
Da origem no Brasil ao cumprimento nos Estados Unidos
O mandado cumprido pelo FBI que resultou no bloqueio dos US$ 24 milhões em moedas virtuais nos Estados Unidos foi expedido pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre, junto com diversos outros da investigação, quando a Operação Egypto foi deflagrada, em 21 de maio de 2019. Em consulta no site do Tribunal do Distrito de Columbia (United States District Court for the District of Columbia), consta que o processo começou a tramitar naquela corte em 19 de fevereiro de 2020. Entre a decisão da justiça brasileira, passando pela cooperação entre os dois países, e o cumprimento do mandado, se passaram 17 meses.
— Foram adotadas providências nesse meio tempo para evitar movimentações nessa carteira de bitcoins — relata o responsável pela investigação, delegado Eduardo Dalmolin Bollis, da Delegacia de Combate à Corrupção da Polícia Federal no Rio Grande do Sul.
A estimativa é de que a Indeal esteja devendo R$ 1,2 bilhão a cerca de 23,2 mil clientes. Ainda não se tem um levantamento de toda a quantia apreendida e do valor dos bens bloqueados, mas as investigações apontam que o montante está longe do devido aos investidores.
Nos Estados Unidos, as moedas virtuais estavam em nome de Marcos Antonio Fagundes, um dos sócios da Indeal, que chegou a ser preso durante a Operação Egypto, mas responde à ação penal em liberdade. Fagundes é réu por operação de uma instituição financeira sem autorização legal, gestão fraudulenta de instituição financeira, apropriação indébita e lavagem de dinheiro, além de violações da lei de valores mobiliários.
No processo criminal contra os 15 réus, audiências de instrução foram marcadas para os dias 6, 7 e 8 de abril de 2021.
GZH tenta falar com a defesa de Marcos Antonio Fagundes.
Lavagem de dinheiro
Apesar de já existir uma ação penal resultante da Operação Egypto, a investigação da Polícia Federal segue. O foco é saber como e onde os réus tentavam tornar lícitos os recursos de origem considerada ilícita.
— Algumas pessoas já foram indiciadas por lavagem de dinheiro no primeiro relatório, mas o inquérito segue. A Polícia Federal tem diligências em andamento que dizem respeito a este crime — destaca Bollis.
