Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli nesta quinta-feira (29) adiou o julgamento sobre a constitucionalidade de revista íntima em presídios brasileiros. A corte analisa desde quarta-feira (28) recurso do Ministério Público gaúcho contra decisão que considerou ilícita prova obtida por meio desse método.
Uma mulher foi flagrada com quase 100 gramas de maconha no órgão genital tentando visitar um preso, no Presídio Central de Porto Alegre. No caso concreto, os ministros Edson Fachin (relator), Luís Boberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram por rejeitar o recurso. Em relação à constitucionalidade ou não da revista íntima, que é de repercussão geral, e, por tanto, deverá ser aplicada em todo o país, o placar está 3 x 1.
Fachin, Barroso e Rosa Weber votaram contra a revista íntima. Classificaram o método como vexatório e que fere o princípio da dignidade da pessoa humana e outros tantos direitos humanos. A divergência é do ministro Alexandre de Moraes.
— Para que se torne vexatória e humilhante, há que se considerar o excesso. O que não se admite é o excesso, é o abuso — disse Moraes.
O ministro apresentou um balanço do Departamento Penitenciário Nacional com apreensões de milhares de celulares, acessórios para celulares, drogas e armas, tudo nos órgãos genitais de visitantes.
— Em alguns casos, raio X não resolve, escâneres corporais não resolvem — frisou o ministro.
Moraes citou o caso de uma mulher que foi flagrada tentando entrar num presídio federal com um papel dentro da vagina. No bilhete, havia mensagem para um dos criminosos mais perigosos do país, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, combinando o assassinato de um promotor de São Paulo.
A tese de Moraes é para que a revista íntima ocorra em casos excepcionais, com a presença de um médico e com suspeita fundamentada, e também que o visitante não seja obrigado. Neste caso, também não poderia entrar na casa prisional. O ministro Luís Roberto Barroso considerou a tese de Moraes interessante, mas fez questão de se posicionar contra a revista íntima.
— No mundo real em que nos vivemos, esse catálogo de exigências não é aplicável. Infelizmente não nesse estágio civilizatório que nós vivemos — disse Barroso.
Ao proclamar o resultado parcial, o presidente da corte, ministro Luiz Fux, adiantou seu entendimento e manifestou preocupação com o fim da revista íntima. Disse que mulheres e crianças poderiam ser usados cada vez mais para enviar itens ilegais para dentro de presídios. Não há data para retomada do julgamento.
