O espaço exclusivo para registro de flagrantes de violência contra a mulher em Porto Alegre, que estava previsto para este mês, ainda não saiu do papel. Em reunião nesta segunda-feira (26), o governo do Estado, representado pela Polícia Civil, solicitou à Defensoria Pública (DPE) mais prazo para a criação do local. Isso porque o Executivo firmou um acordo com a DPE, no início do ano, com o objetivo de suspender a ação que tramitava na Justiça exigindo cumprimento de lei de janeiro de 2018 que prevê o registro em separado.
Originalmente, o tempo para execução era de seis meses, com início em fevereiro. Alegando falta de recursos, agora o Estado pleiteia mais quatro meses para encontrar um local, equipá-lo e entregá-lo à comunidade. O novo acordo com a Defensoria, porém, ainda precisa ser homologado pelo Justiça.
De acordo com a defensora pública Liliane Braga Luz Oliveira, dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher, o Estado apresentou um relatório das medidas adotadas nos últimos seis meses. Entre elas, está o resguardo da vítima. Agora, o agressor é encaminhado para a 2ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (2ª DPPA), e a vítima aguarda na Delegacia Especializada para o Atendimento da Mulher (Deam). No momento oportuno, a vítima é conduzida para a 2ª DPPA para prestar depoimento em uma sala reservada, longe do agressor. Se possível, acompanhada de policiais treinados para atender casos de violência doméstica.
Liliane lembra que, anteriormente, a vítima registrava o flagrante diante de outras pessoas e do suspeito, possibilitando constrangimentos e intimidações.
— Pediram um prazo maior e chegamos num consenso de mais quatro meses. Eles asseguraram que estão tentando conseguir o orçamento para executar a obra, mas ainda não foi informado em qual endereço será instalado o espaço — detalha.
Conforme Liliane, o governo afirmou também que está trabalhando num projeto mais complexo, de um espaço exclusivo para flagrantes de violência doméstica, não só contra mulheres, mas também idosos e adolescentes.
