Um formulário será adotado a partir desta segunda-feira (3) em todo o Rio Grande do Sul para padronizar o atendimento em delegacias às mulheres vítimas de violência doméstica. O questionário foi desenvolvido de forma conjunta pela Polícia Civil, o Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, e busca padronizar o registro e identificar de forma mais objetiva os riscos às vítimas desse tipo de crime.
São 20 perguntas sobre os tipos de violência sofridos pela vítima, o comportamento do agressor e as condições sociais e de saúde. Algumas das perguntas são: "o autor já ameaçou você ou outro familiar usando faca ou arma de fogo?", "O autor já usou de ameaças ou agressões para evitar a separação?", "O autor fica mais violento quando está sob efeito de álcool ou outras drogas?". Ao lado das perguntas, há alternativas para que a vítima possa marcar.
Até então, as mulheres iam até as DPs e registravam o boletim de ocorrência. Agora, todas receberão esse formulário com questões objetivas sobre a conduta do agressor. Após, a mulher poderá representar, ou não, contra a pessoa que a agrediu.
— O formulário vai ser a capa do boletim de ocorrência. Pelas marcações, é possível dar encaminhamento mais rápido às situações. E a mulher não precisa se expor falando isso para alguém — afirmou a titular do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), delegada Shana Luft Hartz.
Além disso, a Polícia Civil vai instituir um local chamado Sala das Margaridas, já existente na Capital e que deve ser reprisado em Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs) de todo o Estado. No local, as mulheres são acolhidas ao chegarem ao local de registro. Conforme a delegada Shana, as vítimas não ficarão no mesmo local onde estão outras pessoas que vão prestar queixa.
Para o Judiciário, o formulário também é importante para identificar com maior agilidade a melhor medida de proteção às vítimas. A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza-corregedora Gioconda Franco Piti, frisou que haverá mais elementos para compreender os riscos.
— O juiz vai ter mais elementos para deferir a medida protetiva adequada. As medidas são maiores, como encaminhamento para um tratamento ou psicólogo. Tem encaminhamentos sociais. Não é só condenar ou absolver. Agora, teremos um perfil da vítima ou do agressor. A gente pode ter um maior conhecimento — disse a magistrada.
Segundo o CNJ, o questionário foi criado em 2018 e foi aplicado, primeiramente, no Distrito Federal, e já estava sendo utilizado na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre desde o final do ano passado.
