Presos seguem escoltados em viaturas após o fim do prazo dado pela Justiça para o Estado resolver a situação. A desembargadora Vanderlei Terezinha Tremeia Kubiaki, da 6ª Câmara Criminal, tinha estipulado 10h desta terça-feira (14) como limite.
Os órgãos de segurança não fornecem um balanço de quantas pessoas são mantidas nessas condições — GaúchaZH flagrou a situação no Palácio da Polícia, em Porto Alegre, onde quatro presos eram vigiados por volta das 10h15min. Na 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), na Zona Norte, eram seis detidos, escoltados pelo mesmo número de policiais pela manhã.
A interpretação do governo do Estado é de que a decisão não está sendo descumprida, uma vez que os 71 detidos que constam em pedido da Defensoria Pública já foram transferidos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão judicial: embargos de declaração afirmam que há entendimento diferente em decisões anteriores e pede mais prazo.
— (Pedimos) um prazo um pouco maior. Em decisões anteriores, inclusive com trânsito em julgado, se falava em 72 horas para achar uma vaga — afirma o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE, Victor Herder da Silva.
A procuradoria também solicita reunião com juízes das Varas de Execuções Criminais (VEC) e com a Polícia Civil.
Para o dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Mário Rheingantz, manter os presos custodiados dessa forma configura descumprimento da decisão judicial:
— É uma desumanidade com os detentos. E tem um problema duplo, pois os policiais deixam de fazer o policiamento ostensivo. Além da segurança de quem passa perto das delegacias.
Uma reunião nesta tarde definirá se a Defensoria Pública buscará outra medida judicial.
