Uma decisão judicial de 19 de dezembro de 2018 que previa transferência de detentos para desafogar casas prisionais da Região Metropolitana não foi cumprida até agora, e pode fazer com que mais de 88 presos sejam liberados sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
No final do ano passado, Paulo Augusto Irion, juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, determinou que o Estado deveria reduzir as superlotações de três penitenciárias — Modulada de Charqueadas, Estadual de Charqueadas e Estadual de Arroio dos Ratos — em até 137,5% da capacidade, no período de 45 dias. Como a decisão não foi cumprida em relação à Penitenciária Estadual de Charqueadas, o despacho prevê a "responsabilização pessoal e criminal do (a) diretor (a) da respectiva unidade e do (a) superintendente da Susepe". Em 60 dias, o Estado deveria ter apresentado um plano de redução de presos nas três casas prisionais para acabar com a população carcerária excedente.
O despacho ainda prevê que em seis meses, a população carcerária deverá ser reduzida para o limite de engenharia de cada uma das penitenciárias. De acordo com Irion, o plano não foi apresentado.
Se a decisão fosse executada hoje, 88 homens poderiam ser mandados para casa, monitorados por tornozeleira eletrônica. Os números de ocupação foram divulgados pela assessoria de imprensa da Susepe, já que no site da Superintendência a última atualização é de agosto de 2018. Mandados de Segurança foram movidos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Ministério Público (MP) para derrubar a decisão, mas ambos foram negados pelo Tribunal de Justiça (TJ).
— Na quarta-feira (6), pretendo entrar em contato com a Susepe para tratar dessa questão. Acredito que possamos resolver essa questão — afirma o juiz.
Até o fechamento dessa reportagem, a Susepe não se manifestou sobre o cumprimento da decisão.
