A Justiça interditou parcialmente o módulo 2 da Penitenciária de Canoas (Pecan). A decisão foi tomada na terça-feira (14) pela juíza Patrícia Fraga Martins devido a problemas estruturais, de saúde e de higiene.
Desde o final de outubro, a unidade foi assumida temporariamente pela Brigada Militar, até a formação de novos agentes penitenciários, com o objetivo de desafogar carceragens de delegacias de polícia da região metropolitana de Porto Alegre.
Segundo decisão judicial, a ocupação máxima foi fixada em 300 presos, podendo aumentar em 20 apenados a cada 10 dias, desde que sejam realizados ou disponibilizados serviços e obras necessários para melhorar as condições do local. A decisão poderá ser revista somente quando estas medidas foram tomadas e após inspeção judicial.
A maioria dos problemas apontados, conforme despacho do Judiciário, está ligada ao fato de que a ocupação da Pecan 2 coloca em risco todos os princípios que nortearam a construção do complexo. Patrícia Fraga Martins também relembrou a necessidade de triagem para ingresso de presos não pertencentes a facções criminosas e, preferencialmente, de presos primários, sem ingresso anterior no sistema prisional.
"A forma como a Pecan 2 presta atendimento aos presos que lá foram instalados é a antítese do que foi planejado, ou seja, a completa inexistência de tratamento penal", informa a magistrada em sua decisão.
Ela destaca que é necessário assegurar a existência de infraestrutura para aumentar a capacidade prisional pelo fato de que o módulo tem estrutura e serviços precários sem garantir o propósito de recuperação dos apenados. A juíza relata a falta de produtos de higiene e de limpeza, problemas nos atendimentos em áreas de saúde, educação e trabalho.
Em outro trecho do despacho, foi relatado que alguns presos preferem ficar em delegacias ou em viaturas do que ir para o módulo dois da penitenciária de Canoas. Patrícia Fraga Martins deu prazo de sete dias para que o local tenha atividades com técnico jurídico, médico e enfermeiro. Ela ainda determinou prazo de 10 dias para apresentação de projetos nos setores de alimentação, lavanderia e ambulatório.
Caso alguma medida não seja atendida nestas datas, fica impossibilitado o ingresso de novos detentos e reduzindo-se a capacidade para o número de 144 presos por galeria. A Secretaria da Segurança informou que deve emitir uma nota sobre o fato ainda nesta quarta-feira (15).
