A Defensoria Pública do Estado ingressou com liminar em uma ação judicial coletiva nesta quinta-feira (13) contra o Estado do Rio Grande do Sul para impedir que presos sejam mantidos em viaturas além do tempo do registro da ocorrência. De acordo com a petição inicial assinada pelo defensor público Felipe Kirchner, presos estão ficando mais de 24 horas dentro de veículos da Brigada Militar aguardando vagas em presídios.
"Nesse cenário, os custodiados ficam durante horas e, em alguns casos, mais de um dia, em viaturas estacionadas na calçada defronte ao Palácio da Polícia, situado na Avenida Ipiranga, nesta capital, local que se constitui em via de enorme circulação de Porto Alegre, o que gera uma série de violações. Cabe salientar que essa prática ocorre em outros locais do Estado do Rio Grande do Sul".
Kirchner também afirma que policiais que poderiam estar nas ruas cuidando da segurança pública acabam em desvio de função ao custodiarem presos.
"Ainda, imperioso referir que se o foco dessa demanda coletiva é efetivamente o direito das pessoas submetidas ao tratamento cruel e degradante, a mesma ainda abrange os interesses dos Agentes Públicos que lidam com essa situação ilegal (que se encontram em nítido desvio de função) e da sociedade em geral (que também é afetada pela violação da dignidade de seus membros)".
Em entrevista a GaúchaZH, Kirchner disse ainda que detentos soropositivos, com hepatite e tuberculose, por exemplo, são impedidos de ingressar nas celas das delegacias de polícia para aguardar transferência. Assim, eles também ficam nos carros.
— O tratamento é degradante e ilegal. Estamos pedindo que isso não seja feito — conta o defensor público.
Na ação, a Defensoria Pública pede multa de R$ 10 mil para cada caso de descumprimento.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública diz que não foi notificada do caso e por isso não se manifestaria.
