O governador José Ivo Sartori assinou, nesta quinta-feira (13), a ordem de início das obras da Cadeia Pública de Alegrete, na Fronteira Oeste, que vai criar 286 novas vagas no sistema prisional gaúcho. A previsão é de que as obras já comecem já na próxima semana. A construção deve levar um ano para ser finalizada.
O contrato com a Construtora Engenharia e Incorporadora São Tomas Ltda. foi publicado no Diário Oficial do Estado há exatamente um ano, em 14 de dezembro de 2017. O valor total para a execução da obra é de R$ 16,2 milhões - R$ 12,9 milhões do governo federal e R$ 3,3 milhões de contrapartida do Estado.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) alega que a demora de um ano para assinatura do começo dos trabalhos ocorreu devido a um impasse envolvendo a planilha orçamentária e a liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal.
O atraso também envolveu a compra de um gerador de energia elétrica para o presídio e a definição da execução do acesso ao local.
Mais de mil vagas em presídios ainda não foram criadas
Apresentados como alternativa para atenuar a superlotação, três prisões anunciadas no ano passado que criariam 1,1 mil vagas no sistema prisional ainda não foram construídas. Além da Cadeia Pública de Alegrete, há os casos de presídio de Sapucaia do Sul e Penitenciária Federal de Charqueadas.
No caso de Sapucaia do Sul, a licença ambiental foi liberada no último mês para a construção do presídio estadual, que terá cerca de 600 vagas. Agora, a SSP aguarda outra licença da prefeitura para o começo das obras. A construção da cadeira será mais simples porque o governo trocou o Ginásio da Brigada Militar, na Avenida Ipiranga, em Porto Alegre, pela obra - assim, os trabalhos não ficarão sob responsabilidade do Executivo. Inicialmente, foi anunciado que Viamão receberia a prisão, mas depois o local foi alterado devido a divergências com a prefeitura da cidade.
A penitenciária federal de Charqueadas também está longe de ser concluída. A empresa contratada foi alvo de órgãos de controle interno do Governo Federal e, por isso, uma nova empresa deverá assumir a construção. Anunciada em janeiro de 2017 pelo presidente Michel Temer, a primeira unidade federal no RS deve ter 218 vagas e receberá presos considerados de alta periculosidade.
