A nova Penitenciária Estadual de Porto Alegre, que começou a receber seus primeiros ocupantes nesta semana, representa a continuidade da inversão histórica no que diz respeito ao sistema prisional gaúcho.
Antes de mais nada, é necessário que se faça uma distinção: penitenciárias, pelo ordenamento jurídico brasileiro, são destinadas a presos condenados. Presídios, por sua vez, a presos provisórios, que ainda aguardam julgamento, com a possibilidade de serem absolvidos ou condenados. Esta mesma definição é dada às cadeias.
Feito o esclarecimento, vamos aos fatos históricos. Em janeiro de 1959, ou seja, há quase 60 anos, a atual Cadeia Pública, que durante muito tempo foi chamada de Presídio Central, foi inaugurada com o nome de Penitenciária Estadual, projetada para ser a maior e mais importante prisão gaúcha, para abrigar apenados que cumpriam pena na Casa de Correição, conhecida como Cadeião da Volta do Gasômetro.
O mesmo projeto previa ainda as obras do Presídio de Porto Alegre, uma construção menor, para 249 presos, na área hoje ocupada pelo Batalhão de Operações Especiais (Boe), quase ao lado, no bairro Partenon.
Em março de 1969, no entanto, o governador Walter Peracchi Barcellos, mudou tudo. Por decreto, transformou a Penitenciária Estadual no Centro Penitenciário de Porto Alegre, que era composto pelo Presídio Central, pela Casa do Egresso, pelo Hospital Penitenciário e pelo Instituto de Biotipologia Criminal. Ao mesmo tempo, o chefe do Executivo eliminava o projeto de construção do Presídio da Capital.
Com o tempo, à exceção do Presídio Central, as demais unidades foram desativadas, e o centro penitenciário foi transformado em uma grande prisão, que chegou a ser considerada a pior do país — e da América Latina pela Comissão de Direitos da OEA — por uma CPI da Câmara dos Deputados, em 2008.
Penitenciárias são destinadas a presos condenados. Presídios a detentos provisórios, que ainda aguardam julgamento, com a possibilidade de serem absolvidos ou condenados.
RENATO DORNELLES
Repórter da editoria de Segurança
Com a construção da nova prisão, houve a expectativa de que ali fosse instalado novo presídio ou cadeia — chegou, inclusive, a ser chamada de Cadeia Pública 2 —, exclusivamente para presos provisórios.
Mas o Executivo estadual optou por destinar as suas quase 600 vagas para condenados, deixando a prisão maior (a Cadeia Pública e ex-Presídio Central), que abriga quase 5 mil, para os provisórios, de acordo com as definições jurídicas.
Isso representa a distorção histórica assumida pelo Estado, que é a de ter em Porto Alegre mais presos ainda sem julgamento do que condenados. Também é importante que se diga que a Cadeia Pública abriga também condenados, em outra deformação do sistema.
