Hygino Vasconcellos
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu habeas corpus coletivo a mães presas, a juíza da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre Patrícia Fraga Martins garantiu que cada situação será analisada individualmente. A magistrada criticou a declaração do procurador-geral da Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, que classificou o habeas como uma "tábua rasa sem que o juiz avalie caso a caso".
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