A procuradora do Estado Roberta Arabiane Siqueira recebeu o Prêmio Innovare pelo trabalho desenvolvido no Complexo Penitenciário de Canoas (Pecan). O reconhecimento foi anunciado na manhã desta terça-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Mais importante prêmio da Justiça brasileira, a condecoração distingue iniciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados no sistema judicial. Roberta recebeu o troféu na categoria Advocacia pela prática "Responsabilidade compartilhada: uma via para a humanização do sistema prisional e para proteção social".
Roberta coordenou o grupo interinstitucional que discute a ocupação do módulo 1 da Pecan. O trabalho consistia em afastar detentos ligados a facções da unidade e garantir as condições de saúde, higiene e ocupação dos detentos na tentativa de recuperá-los socialmente.
Para a procuradora, a premiação ocorre em um momento singular, um mês após o governo estadual decidir ocupar o módulo 2 do complexo com o apoio da Brigada Militar (BM). Promotores e juízes criticam a medida, alegando o risco de perda do controle da unidade para os criminosos.
— Conseguimos mostrar a diferença quando se investe no sistema prisional e quando se libera para que as facções tomem conta, especialmente no momento em que a SSP (Secretaria da Segurança Pública) ocupa a Pecan 2 de forma equivocada. Retirar a BM de sua atividade-fim de policiamento ostensivo e colocá-la atrás dos muros dos presídios sem treinamento aumenta a violência na rua e não resolve o problema no sistema prisional — destaca a procuradora.
O júri do prêmio é formado por ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de desembargadores, procuradores da República e advogados. Foram 710 práticas inscritas.
Entre os premiados, também estão o Tribunal de Justiça de Goiás, na categoria Tribunal; José Vidal de Freitas Filho, de Teresina (PI), na categoria Juiz; Elisa Heise, Karin Maria Sohnlein e Natane Thiesen, de Florianópolis (SC), na categoria Ministério Público; Johny Fernandes Giffoni e Juliana Andrea Oliveira, de Belém (PA), na categoria Defensoria Pública; e Antonio Tadeu Rodrigues, de Maringá (PR), na categoria Justiça e Cidadania. O destaque da condecoração foi entregue ao agente penitenciário Marcus Karbage e à dentista Aline Cabral, de Fortaleza (CE), pela iniciativa que levou presos a produzirem materiais para atender alunos com deficiência visual.
