Desde que se iniciou a força-tarefa da Brigada Militar na Penitenciária de Canoas (Pecan), domingo (29), o governo do Estado tem tomado alguns cuidados para manter o complexo livre de facções. O principal deles é encaminhar para lá apenas réus primários que não tenham ligação com organizações criminosas. Para isso, está sendo feita uma seleção de presos nas penitenciárias estaduais de Arroio dos Ratos, de Charqueadas e Modulada de Charqueadas a partir de entrevistas com equipes técnicas. Somente nesta segunda-feira (30) foram transferidos 139 detentos destas três casas. Essas vagas abertas serão ocupadas pelos presos que chegam às delegacias e precisam ingressar no sistema prisional, processo chamado pelo governo de triangulação.
Conforme a Secretaria da Segurança Pública, há possibilidade de encaminhamento direto dos centros de triagem e de delegacias para a Pecan 2, desde que o preso se enquadre nos critérios adotados para ocupação do complexo: não ser de facção nem reincidente e concordar com as regras, como uso de uniforme. A força-tarefa deve ser adotada por, pelo menos, três meses, prazo necessário para a formação dos 480 agentes penitenciários que serão chamados para atuar em Canoas. Até lá, a atuação na Pecan 2 será compartilhada entre Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Brigada Militar. Enquanto os militares garantem segurança e operação do módulo, a Susepe faz a gestão do complexo.
Os primeiros brigadianos chegaram na tarde de domingo (29) como cumprimento à decisão judicial que obriga o Estado a não reter presos nas carceragens das delegacias. Quinhentos e setenta homens já ocupavam o complexo prisional de Canoas, sendo 393 no módulo 1 e o restante, portanto 177, no módulo 2.
Responsável pelo complexo penitenciário de Canoas, a juíza do 1º juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) Patrícia Fraga Martins diz que as obras do segundo módulo não estão concluídas e que, portanto, não poderia estar sendo utilizado.
— Oficialmente, eu não fui informada de nada até agora pelo governo, mas sei que a Pecan 2 não tem condições de ser inaugurada. Recebi a informação que há uma lista de 230 presos a serem transferidos, mas não tem nem cozinha adequada — comentou.
A magistrada diz que irá acompanhar o desenrolar da força-tarefa para ajudar a impedir o ingresso de facções:
— A nossa maior preocupação é com o perfil desses presos. Esperamos que, quando os agentes penitenciários assumirem, não haja um quadro irreversível lá dentro. Nesta altura do campeonato, após essa ocupação, estamos torcendo para que tudo dê certo. Mas sempre fiscalizando — complementou a magistrada.