Prestes a terminar o contrato de fornecimento de tornozeleiras eletrônicas no Estado, está em análise na Secretaria da Segurança Pública um projeto que prevê verba da iniciativa privada para financiar novos equipamentos. A ONG Fui Preso apresentou ao Piratini uma proposta de intensificação do monitoramento eletrônico dos apenados, com aumento no número de monitores para fiscalização e oferta de cursos para ressocialização dos presos. Empresários já demonstraram interesse em abater a verba do imposto de renda.
O presidente da ONG, Luiz Carlos Butier, está mobilizando a sociedade civil para união de esforços a fim de diminuir o número de presos sem vigilância. Dados do Tribunal de Justiça revelam que 4,1 mil detentos estão sem monitoramento eletrônico hoje no Rio Grande do Sul por falta de equipamentos.
— Já temos pelo menos sete empresários de grande e médio porte interessados em apoiar o projeto. O Estado não teria gastos — adianta Butier.
Segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), em agosto, 2,3 mil presos estavam sendo monitorados em prisão domiciliar e 210 aguardavam pelo dispositivo. Caso não seja contratada uma nova empresa até o dia 15 de dezembro, o número de detentos na fila de espera poderá aumentar. O contrato com a prestadora do serviço UE Brasil Tecnologia está previsto para se encerrar em 14 de dezembro e não poderá mais ser prorrogado.
A Susepe informa que há uma licitação em andamento, mas não há prazo para abertura do edital. Já foi solicitado o orçamento para o aluguel de 3 mil tornozeleiras com tecnologia 3G para o próximo ano. O serviço passaria a ser prestado em outros municípios que não contam com esse tipo de tecnologia atualmente.
O que a ONG planeja, conforme Butier, é fornecer ao Estado, com o apoio de empresários, o mesmo número de equipamentos orçados para 2018. Desta forma, com a adoção do projeto, cerca de 5,3 mil detentos seriam monitorados. O objetivo é reforçar a fiscalização com o aluguel de veículos para supervisionar ou procurar apenados em caso de desrespeito do perímetro ou bloqueio de sinal do dispositivo.
O recurso para o aluguel das tornozeleiras, pagamento de salário de 50 agentes para monitoramento, veículos e cursos de ressocialização viriam desses empresários dispostos a se engajar na ação.
— A pessoa jurídica doa uma quantia, que pode ser abatida no Imposto de Renda, repassando esse dinheiro para a Fui Preso. A organização repassa os valores ao Estado, que só precisará pagar os custos — detalha Butier.
"É possível recomeçar", diz ex-presidiário
A ONG Fui Preso é a continuidade de um blog de mesmo nome, criado em 2007, depois que Luiz Carlos Butier passou 167 dias na prisão. Foi no cumprimento da pena que ele passou a acreditar que os detentos podem se recuperar. Ele foi um dos acolhidos por Maria Tavares, a vó Maria, que por décadas cedeu sua residência para as atividades da Fundação Patronato Lima Drummond, em Porto Alegre.
— Como muitos ainda acreditam, pensava que o preso deveria morrer atrás das grades. Hoje, sei que se as penas forem cumpridas com dignidade, é possível recomeçar — afirma.
Em 2010, Butier participou do projeto-piloto que mais tarde culminou no uso das tornozeleiras eletrônicas. Na época, 32 presos se voluntariaram para os testes, mas logo em seguida 10 desistiram por causa do rigoroso controle.
A reincidência criminal e o controle do que o preso está fazendo, mesmo no seu perímetro, ainda é desafio para as autoridades. O coordenador do Centro Operacional de Segurança Criminal do Ministério Público, promotor de Justiça Luciano Vaccaro, diz que são recebidos relatos diários de problemas em relação ao uso do dispositivo, como violação da tornozeleira, falhas no sistema e problemas com corte de sinal.
— O Ministério Público está atento a essas situações e vem alertando e dialogando com as autoridades da segurança pública para que essas questões possam ser revistas — afirma.
A 1ª Promotoria de Execução Criminal elaborou um relatório sobre a eficiência das tornozeleiras. Nos testes, feitos durante dois meses, foram encontrados diversas falhas no sistema e no controle via software.
— É importante o entendimento de que este é um inquérito para a melhoria do sistema — destacou o promotor Alexander Tomé.
No projeto da ONF Fui Preso, que está em análise no setor jurídico da Secretaria da Segurança Pública, a contrapartida necessária da Susepe seria a criação de cem vagas rotativas, que acomodariam os monitorados que violassem o equipamento. A Susepe informa que dos 14 mil detentos que já foram monitorados, 554 foram presos em flagrante no período de vigilância.
Quem tiver interesse
Os interessados no projeto podem fazer contato com a ONG pelo e-mail fuipreso@fuipreso.com.br. Todas as doações são lançadas na despesa da empresa (até o limite de 2% do lucro operacional), que poderá abater 34% desse valor no conjunto de impostos pagos. As pessoas físicas também podem fazer doações, no entanto, neste caso não há abate fiscal.
