O monitoramento por tornozeleiras eletrônicas é uma alternativa mais barata e eficaz do que a prisão em regime fechado, para autores de crimes de menor gravidade. Essa foi a principal conclusão do estudo realizado pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Penal e Criminologia da Ufrgs em parceria com o Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública do Estado.
Os principais dados do trabalho foram apresentados em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira. Para o levantamento, 30 estudantes voluntários acompanharam durante um ano, de 28 de outubro de 2015 a 1º de novembro de 2016, 568 (476 homens e 92 mulheres) monitorados eletronicamente pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Do total, 92 (16%) romperam o equipamento, foram considerados foragidos e, como punição, sofreram regressão de regime, com o retorno ao fechado.
Por outro lado, os índices mais festejados foram referentes à reincidência. Entre os homens acompanhados que tiveram como regime inicial o fechado, 6% foram acusados de novos crimes durante o uso da tornozeleira. O percentual entre aqueles cujo regime inicial era o semiaberto é de 3%. Já entre as mulheres, não houve registros de reincidência.
A taxa de retorno de egressos do sistema penitenciário no país, devido ao cometimento de novos crimes é de 70%;.
– O custo de uma tornozeleira é de aproximadamente R$ 500 e pago uma só vez. Já no regime fechado, cada preso custa cerca de R$ 1,5 mil por mês ao Estado. E os resultados em termos de ressocialização são muito mais positivos – avaliou a professora de Direito Penal da Ufrgs Vanessa Chiari Gonçalves, que coordenou a pesquisa.
Para a defensora pública Cintia Luzzatto, que atua junto à execução criminal em Porto Alegre, o resultado da pesquisa "mostra a tornozeleira como alternativa para evitar um encarceramento em massa".
– Há mais benefícios do que malefícios e é um modo de cumprimento mais digno – disse.
O promotor de Justiça Alexander Gutterres Thomé considera que ainda são necessários ajustes na forma de monitoramento. Mas apoia a iniciativa.
– É mais uma ferramenta que tem que ser melhorada, mas que já dá uma boa resposta.
