O Ministério Público (MP-RS) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) se manifestaram sobre o vídeo do coronel Paulo Ricardo Quadros Remião, comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar de Guaíba. Nas imagens, ele faz críticas ao Judiciário após a apreensão de um adolescente de 15 anos.
Depois de ser apreendido e solto no domingo (1º), o jovem foi pego novamente na quarta-feira (4), dessa vez com uma pistola 9mm, que dá rajadas como uma metralhadora. Ao lado do garoto, que aparece de costas, e junto a outros policiais, Quadros faz um apelo sobre as responsabilidades da Vara da Infância e da Adolescência e do Ministério Público no caso do jovem:
— Cadê o Poder Judiciário? Cadê o Ministério Público? Cadê o juiz da Infância e da Adolescência? Ele está esperando morrer um inocente? É isso que o juiz está esperando, para depois a BM ter que dar explicação da morte de um inocente? Pergunto ao juiz: esse menor não tinha que estar preso? Será que não está na hora de alguém criar vergonha na cara? E não é eu, nem a BM e a Polícia Civil — diz o oficial no vídeo.
Em nota, o TJ afirma que o Judiciário não foi comunicado da apreensão do adolescente, que não foi encaminhado ao Juizado da Infância e Juventude. Ainda diz que o adolescente foi liberado pela própria Delegacia de Pronto Atendimento de Canoas e entregue aos responsáveis.
O Ministério Público também emitiu nota afirmando que não foi informado oficialmente da apreensão do adolescente. O MP vai encaminhar ofício à Corregedoria da Polícia Civil para apurar se houve falhas por parte do delegado de polícia que liberou o jovem. O órgão também vai encaminhar representação à Corregedoria da Brigada Militar por acreditar que a postura do coronel é incompatível com a função.
Já a Brigada Militar diz que as afirmações do vídeo são uma visão pessoal do coronel, sem qualquer vínculo com as concepções da corporação. A corregedoria da Polícia Civil ainda não foi notificada pelo Ministério Público.
Leia a nota do MP na íntegra:
" Com relação ao vídeo sobre a apreensão de adolescente em Guaíba, em que Coronel da Brigada Militar imputa omissão ao Ministério Público e ao Judiciário, o MP esclarece que:
Em nenhuma das duas ocasiões em que o adolescente foi apreendido e liberado pelo Delegado de Polícia houve sequer comunicação formal ou informal ao MP e ao Judiciário local.
Informa, ainda, que a Promotoria de Guaíba já solicitou à Delegacia de Polícia cópia de toda documentação existente sobre os fatos, a fim de fazer o devido encaminhamento para apuração dos ilícitos praticados e punição tanto do adolescente como dos adultos envolvidos, que responderão, respectivamente, nas esferas do Juizado da Infância e Juventude e Criminal.
Outrossim, a respeito das falhas funcionais cometidas pelo Delegado de Polícia responsável pelo caso, o Ministério Público encaminhará ofício à Corregedoria da Polícia Civil para apuração do ocorrido. Da mesma forma, em relação à postura do Coronel, incompatível com a função exercida na localidade, será encaminhada representação à Corregedoria da Brigada Militar."
Leia a nota do TJ na íntegra:
"Em nenhum momento o Poder Judiciário foi comunicado da apreensão do adolescente, tampouco foi encaminhado ao Juizado da Infância e Juventude qualquer expediente relativo a este adolescente". O esclarecimento é da Juíza de Direito que atua no Juizado da Infância e Juventude de Guaíba, Ana Paula Braga Alencastro.
O questionamento sobre a liberação do jovem, apreendido duas vezes com armas e drogas, foi feito por Coronel da Brigada Militar em vídeo que tem sido amplamente veiculado em redes sociais, cobrando a atuação do Judiciário e do MP no caso em questão.
Segundo consta, o adolescente foi liberado em ambas as ocasiões pela própria Delegacia de Pronto Atendimento de Canoas e entregue aos responsáveis.
Quanto aos adultos que acompanhavam o adolescente estão presos preventivamente.
O Presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça, Desembargador Túlio Martins, afirma que o Oficial da Brigada Militar deveria informar-se melhor antes de proceder a críticas superficiais."
