A Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, na localidade do Apanhador, na Serra, não pode receber novos presos desde terça-feira (5). A medida foi determinada pela Justiça depois que o número de presos excedeu o limite estabelecido pela Vara de Execuções Criminais (VEC).
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No final de junho, a juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó decidiu que o prédio poderia abrigar, no máximo, 756 apenados. Esse número corresponde a 175% da capacidade de engenharia da penitenciária, que é de 431 vagas. Em abril, a juíza também limitou a 200% a lotação de outro presídio, o Regional de Caxias do Sul _ a antiga Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (PICS). A decisão levou à interdição parcial da unidade prisional.
Agora, a Justiça foi informada pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) que este presídio está com percentual de ocupação menor do que o estabelecido pela magistrada. Assim, houve autorização para que novos presos de Caxias do Sul e municípios vizinhos sejam levados para a antiga PICS.
Conforme a assessoria de imprensa da Susepe, uma reunião interna na manhã desta quarta-feira (6) é realizada para verificar a situação.