A operação deflagrada na manhã desta quinta-feira pelo Ministério Público focando contratos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) com a empresa Multiagil Limpeza, Portaria e Serviços Associados investiga crimes licitatórios, corrupção, estelionato, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.
A apuração da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público foi instaurada a partir de reportagem divulgada por Zero Hora em agosto, que mostrava que suspeita de pagamentos irregulares da Fasc para a Multiagil ficou sem apuração por dois anos na fundação.
– É possível perceber hiatos. Depois de concluída, a sindicância ficou parada meses na presidência, ficava meses em cada setor, nomeavam servidores para dar andamento, eles se negavam. O caso só andou, a Fasc só passou a cobrar a empresa, depois da reportagem – disse o promotor Tiago Moreira da Silva, que comanda a investigação e coordenou a Operação Rush.
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Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Fasc e da Multiagil e nas casas do presidente da fundação, Marcelo Machado Soares, do ex-diretor administrativo, Miguel Barreto, ambos ligados ao PP, do ex-fiscal do contrato na Fasc, Jonatas de Freitas da Silva, do gerente da Multiagil, Fernando Zysko, e de Fagner Fernandes Pinheiro, ex-diretor da empresa.
Segundo Silva, o resultado da análise de documentos apreendidos vai orientar futuras ações jurídicas por parte do MP.
– O que já sabemos é que houve pagamentos feitos a mais e que havia deficiência aguda de fiscalização do contrato. Estamos verificando por que o concurso para suprir essa mão de obra terceirizada só foi feito quatro anos depois da contratação emergencial – ressaltou o promotor.
Conforme o MP, o contrato, que previa o atendimento aos abrigos que réunem crianças e adolescentes, está na sétima prorrogação e teve origem em um contrato sem licitação de 2012. Ainda segundo o MP, o serviço prestado é muito aquém do que foi acordado, em menor número de terceirizados e sem os descontos pelas horas a menos trabalhadas.
Sindicância concluída em 2014 na Fasc comprovou que a fundação pagava integralmente por serviços não prestados. Enfermeiros e técnicos faltavam ao trabalho, mas as faturas da Multiagil eram quitadas. Também ficou demonstrado que a Fasc não tinha acesso à listagem de funcionários disponibilizados pela Multiagil e que gestores de abrigos não informavam sobre faltas. Na conclusão, a sindicância determinava abertura de inquérito para apurar improbidade contra o então diretor administrativo e o fiscal do contrato, mas o inquérito nunca foi feito.
Somente depois de ZH divulgar o caso, a prefeitura determinou que a Procuradoria-Geral do Município desse andamento ao inquérito, que começou a tramitar no final de setembro.
CONTRAPONTOS
O que diz a prefeitura:
Por meio de nota, a Prefeitura de Porto Alegre anunciou que o presidente da Fasc, Marcelo Soares, vai tirar férias a partir desta sexta-feira. Ele ficará licenciado do cargo por 30 dias. Ainda segundo o comunicado, a medida "servirá para que sejam feitas as apurações sobre as denúncias envolvendo a fundação, da forma mais independente e transparente possível".
A nota também diz que partir desta sexta-feira, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai responder temporariamente pela Fasc. Segundo o gabinete do prefeito, "o procurador Lieverson Perin será o responsável pelas medidas que já estão sendo executadas pelo órgão e responder a eventuais demandas do MP".
O que diz a Fasc:
A assessoria de imprensa informou, por meio de nota, que "o processo está com a Procuradoria Geral do Município e, tão logo haja um encaminhamento, será comunicado à imprensa".
O que diz Fernando Zysko, gerente-geral da empresa Multiagil:
"A empresa nunca foi notificada pela Fasc sobre a sindicância e sobre eventuais faltas. Agora, depois de três anos, estão nos cobrando R$ 73 mil por faltas de enfermeiros e técnicos. Vamos contestar. Na verdade, é a Fasc que nos deve, em torno de R$ 1 milhão de reajuste do contrato entre 2012 e 2014. Não nos pagaram e vamos entrar com medida judicial."
O que diz Miguel Barreto, ex-diretor-administrativo da Fasc:
"A operação foi normal dentro do que diz a lei, todo e qualquer indício dever ser investigado a fundo e acho bom para se chegar à verdade cabal. O fato de eu ser investigado é de rotina, eu era o gestor, é normal ser chamado a dar explicações. Mas eu recebia os processos de áreas subordinadas a mim e acreditava que estavam corretos."
O que diz Jonatas de Freitas da Silva, ex-fiscal do contrato com a Multiagil
ZH deixou recado, mas ainda não obteve retorno.
O que diz Fagner Fernandes Pinheiro:
ZH não conseguiu contato.
*Zero Hora
