Em resposta à cobrança para resolver a crise nos albergues, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) anunciou nesta quarta-feira a pretensão de monitorar 5 mil presos dos regimes semiaberto e aberto por meio de tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, 4,3 mil presos dos dois regimes estão em casa por descontrole e falta de vagas nos albergues no Estado - sendo que apenas 731 são vigiados eletronicamente.
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Os demais 3,4 mil presos estão em domiciliar ou aguardando vagas em albergues, à solta nas ruas.
- Temos contrato para até 5 mil tornozeleiras - afirmou o secretário da Segurança, Airton Michels.
Ele não estabeleceu prazo para atingir a meta, mas afirmou que, a partir de janeiro, será possível monitorar mais 300 apenados. Michels afirma que o Estado deixará em segundo plano a construção e a reforma de albergues para investir em tornozeleiras porque o regime semiaberto dos moldes previstos em lei "não funciona no país."
O projeto das tornozeleiras, assim como a concessão de prisões domiciliares por falta de vagas nos albergues, encontra resistência por parte de juízes, desembargadores e, em especial, de representantes do Ministério Público do Estado, que contestam as medidas no Tribunal de Justiça (TJ) e até no Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar do risco de as ações judiciais, principalmente a que tramita no STF, proibir o uso de tornozeleiras, Michels acredita que isso não vai acontecer.
- Uma das autoridades mais influentes no STF é o ministro Gilmar Mendes. Convivi com ele, sei que a visão deles é a da evolução para aplicação da tecnologia da tornozeleira para cumprir pena. E sei que eles acreditam nos regimes aberto e semiaberto. Com a tornozeleira, eu tenho o cidadão 24 horas, monitorado em casa.
Sobre o fato de presos, mesmo com tornozeleiras, comandarem assaltos e traficarem sem sair de casa, Michels argumentou:
- Mas eles faziam isso no semiaberto, porque têm direito a saída temporária e para trabalhar.
O secretário também rebateu as críticas de promotores e magistrados de que o Estado "se demitiu das funções de gerar vagas em albergues"
- Estamos investindo na tornozeleira. Isso não é uma omissão, é uma inovação.
