O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou nesta terça-feira seu relatório sobre o projeto de reforma do Código Penal na comissão especial criada para analisar o tema. O substitutivo de Taques incorpora diversos pontos propostos pela comissão de juristas convocada pelo Senado e que apresentou um anteprojeto para a reforma do código.
O texto do senador estabelece que criminosos primários deverão cumprir um quarto da pena, e não um sexto como estabelecido no atual código, antes de receberem o benefício da progressão de regime. Além disso, a pena mínima para homicídio passa de seis para oito anos de prisão. Alguns projetos que foram aprovados em separado, no Senado, também tiveram os conteúdos inseridos no relatório de Taques. É o caso da matéria que inclui a corrupção no rol de crimes hediondos e do projeto que estabelece a aplicação de penas contra pessoas jurídicas. Nesse caso, o relator estabelece como uma das possibilidades de pena a obrigatoriedade de que a empresa condenada custeie a publicidade de sua condenação em meios de comunicação pelo período mínimo de um mês e máximo de um ano.
Alguns pontos polêmicos que constavam na proposta da comissão de juristas foram excluídos do substitutivo de Taques. Entre eles, a permissão para aborto até a 12ª semana de gravidez que, na opinião do relator, é inconstitucional. Mas manteve as possibilidades legais para a interrupção da gravidez previstas atualmente. Ele também excluiu a proposta dos juristas de descriminalizar o porte de pequenas quantidades de drogas que configurem uso pessoal. Na opinião de Taques, deve permanecer a regra atual, quando o juiz interpreta se é caso de uso pessoal, quando o portador não deve ser punido com prisão, ou de tráfico de drogas.
O relatório de Pedro Taques trata ainda de outros tipos penais que vão desde a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade até mudanças nas penas de crimes contra a fauna. O texto pode ainda receber alterações, porque foi aberto novo prazo, entre 2 e 13 de setembro, para apresentação de emendas. Depois disso, o relator apresentará novo parecer acatando ou rejeitando as propostas de modificações e matéria poderá ir à votação na comissão especial a partir de 30 de setembro. Em seguida, irá para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e para o plenário da Casa, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
