São três os tipos de instituições que atuam auditando produtores rurais que querem a certificação oficial de conformidade orgânica. Conheça como elas funcionam:
Certificação por auditoria: Pode ser uma empresa pública ou privada que faz esse tipo de análise para conceder o selo SisOrg, o oficial brasileiro. Ela deve ser credenciada no Ministério da Agricultura e obedecer critérios internacionais de reconhecimento orgânico e atuar de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos pela legislação do país. Atualmente, existem oito instituições que seguem esse modelo. O serviço prestado por elas pode chegar a R$ 15 mil por ano.
Sistema participativo de garantia: Produtores, consumidores e técnicos podem formam um coletivo que se cadastra no ministério para formar o chamado Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade e atuar legalmente na emissão do SisOrg. Os grupos podem cobrar mensalidades dos associados e fazem auditorias gratuitas.
Controle Social na Venda Direta: Todo agricultor familiar pode se credenciar junto a uma organização de controle social cadastrado em um instituição oficial de fiscalização e, assim, obter a declaração para fazer a venda direta ao consumidor. Nesse caso, ele não recebe o selo para vender em supermercados e outros estabelecimentos, mas pode vender produtos in natura diretamente aos clientes, seja em feiras ou porta a porta.
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Apenas empresas auditoras e grupos do sistema participativo autorizados pelo ministério podem fazer as visitas para análise do processo orgânico e conceder a emissão do único selo oficial brasileiro. Recebem o selo ou a declaração quem usa, no mínimo, 95% das matérias-primas certificadas como orgânicas. Fertilizantes e adubos sintéticos estão proibidos e a origem do que foi utilizado deve ser rastreável. Impactos ambientais da atividade também são levados em conta. As certificadoras - participativas ou tradicionais - também têm que controlar como os resíduos foram descartados e como os efluentes foram tratados pelos agricultores.
Assista ao vídeo com os produtores certificados que participam da Feira Ecológica de Porto Alegre
Chivanande optou por participar de um Sistema participativo de garantia de produção orgânica
O processo de certificação pode levar algum tempo, mas os produtores das feiras ecológicas conhecem uns aos outros e protegem quem está dentro da lei, mas ainda não recebeu o aval para usar o selo. É o caso do processador orgânico Chivanande Braga. Há três anos, ele vem sendo auditado por um grupo de outros produtores que criou uma certificadora participante. O modelo não cobra pelas análises e visitas e, muito menos, pelo processo de certificação. Seu pedido está na lista do Ministério da Agricultura e logo ele deve receber o sinal verde. Enquanto isso, ele carrega o documento da certificadora de que está, sim, usando apenas matéria-prima orgânica no tofu, quibe e outros produtos da sua banca.
- Eu poderia contratar uma empresa para fazer a auditoria e teria que pagar para o fiscal acompanhar meu processo de produção e, se tudo estiver dentro da lei, conceder a certificação para uso do selo oficial. Mas optei pelo processo participativo, em que um grupo de produtores se une, recebe aval do ministério, e pode fazer auditorias de outros pessoas que cultivam orgânicos. Faltam apenas alguns trâmites para que o grupo possa colocar o selo no produto dos seus associados - comentou Braga.
Gilmar certificou sua produção antes da Lei dos Orgânicos existir
Mesmo antes da lei existir, algumas certificadoras já atuavam no Brasil com o intuito de avalizar os produtores que, desde a década de 1980, cultivavam alimentos orgânicos. Os agricultores que se anteciparam a lei conseguiram obter de forma mais rápida o selo. Em Antônio Prado, Gilmar Bellé e sua família, antes de o Ministério da Agricultura certificar os produtores, queriam ampliar o negócio para outros Estados e, por isso, além de entrar para uma associação que faz a certificação participativa, contratou uma empresa para realização a auditoria. Hoje, levam às feiras e aos supermercados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.
- Com esse processo, pude imprimir, além do selo oficial, o selo de certificadoras conhecidas pelos consumidores nos rótulos dos produtos processados e, eventualmente, nos alimentos in natura que posso embalar. Hoje, por uma questão de custo e porque já conquistamos a confiança dos consumidores, ficamos só com a certificadora participativa - explica Bellé.
Recebem o selo ou a declaração quem usa, no mínimo, 95% das matérias-prima certificadas como orgânicas. Fertilizantes e adubos sintéticos estão proibidos e a origem do que foi utilizada deve ser rastreável. Impactos ambientais da atividade também são levados em conta. As certificadoras - participativas ou tradicionais - têm que controlar como os resíduos foram descartados e como os efluentes foram tratados pelos agricultores.