Durante sessão temática no Plenário, realizada nesta segunda-feira (17), representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceram pontos da norma que proibia o método da assistolia fetal. A resolução foi suspensa em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o tema voltou à tona por causa do Projeto de Lei (PL) 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.
A assistolia fetal consiste na aplicação de substâncias, como cloreto de potássio e lidocaína, que paralisam os batimentos cardíacos do feto ainda no útero da mulher, através de uma injeção. Depois, o feto é retirado do útero, já sem vida, para completar a interrupção da gravidez. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o procedimento em casos de aborto legal, também decorrentes de casos de estupro.
Em maio, o CFM proibiu médicos de realizarem o procedimento, considerado necessário para a realização do aborto legal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro. Na época, a Comissão Nacional Especializada em Violência Sexual e Interrupção Gestacional Prevista em Lei da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) se posicionou contrária a norma – que, posteriormente, foi suspensa pelo STF.
— Sem a conduta da assistolia fetal, a interrupção da gravidez tardiamente não pode ser realizada. Porque o direito na lei é para um aborto que tire a vida do feto. Mas a indução do parto nessa fase gestacional pode levar ao nascimento de bebês com vida e com risco de diversos problemas de saúde, como questões neurológicas. E a lei não define limite de idade — disse a presidente da Febrasgo, Rosires Pereira, ao O Globo.
A sessão desta segunda-feira atendeu a requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que presidiu o debate. Ele afirmou que considera que há vida desde o início da gravidez e criticou a técnica. O senador lamentou a ausência da ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, ou de outro representante da pasta, que foram convidados por Girão. Os 18 convidados se manifestaram contrários à técnica abortiva.
