Uma decisão judicial proferida nesta quinta-feira (4) negou pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público Estadual (MPRS) e pelo IPE Saúde e manteve a liminar que havia suspendido o início da validade dos novos valores pagos pelos serviços e produtos do plano em 13 hospitais de referência do Estado.
A suspensão da validade da nova tabela, que ocorreu na segunda-feira (1º), atendeu a um pedido apresentado pelos hospitais, pela Federação RS (Santas Casas e Hospitais sem Fins Lucrativos) e pela Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul). O grupo também apresentou ao Judiciário um estudo que aponta prejuízo de R$ 154 milhões por ano, que seria sofrido pelos hospitais a partir da vigência das novas tabelas.
O dado contraria um recente estudo do governo do Estado, que identifica aumento das cifras pagas pelo uso dos materiais hospitalares, das diárias e das taxas nos hospitais, mas, por outro lado, reduz o montante repassado por medicamentos e dietas dos pacientes, em conformidade com apontamentos de suposto sobrepreço feitos pelo Ministério Público.
— Em síntese, a magistrada afirmou que não existiu fato novo que justificasse a suspensão da liminar concedida no início da semana. Com isso, as novas tabelas continuam sem eficácia para esses 13 hospitais — afirma Claudio Lamachia, advogado que representa as instituições hospitalares e as federações.
Os 13 hospitais beneficiados pela decisão da juíza Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, são o Hospital Ernesto Dornelles, a Santa Casa de Porto Alegre, o Hospital Divina Providência e o Hospital São Lucas da PUCRS, todos na Capital, o Hospital Astrogildo de Azevedo (Santa Maria), o Hospital São Vicente de Paulo e o Hospital de Clínicas (Passo Fundo), o Hospital de Clínicas de Ijuí, o Hospital Sapiranga, o Hospital Tacchini (Bento Gonçalves), o Hospital de Caridade de Cachoeira do Sul, o Hospital Regional Santa Lúcia (Cruz Alta) e o Hospital Vida e Saúde (Santa Rosa). A decisão não se aplica às demais instituições do Estado.
Na decisão proferida na última segunda-feira, a juíza afirmou que havia "demonstração do desequilíbrio econômico-financeiro diante da conduta unilateral do IPE Saúde", o que indicaria "excesso de poder regulamentar exercido pela Administração Pública", e determinou a suspensão para evitar as “consequências que irão ocasionar para o sistema de saúde, em especial aos servidores públicos que são beneficiários do plano oferecido pelo IPE Saúde".
Segundo alegam as federações, as medidas de reajustes propostas pelo governo "inviabilizariam" esses hospitais, que são responsáveis por cerca de 60% da demanda do IPE Saúde no Rio Grande do Sul.
— Mantemos a confiança no equilíbrio e serenidade do Judiciário, nossa última alternativa na busca da mediação para a solução desse impasse. Nossa grande preocupação é ter condições de manter o atendimento aos usuários do IPE com sustentabilidade para todos os envolvidos — comenta Luciney Bohrer, presidente da Federação RS.
