A Prefeitura de Canoas, na Região Metropolitana, publicou o edital para selecionar a nova entidade que assumirá a gestão do Hospital Universitário. Os interessados devem entregar a documentação até as 10h do dia 22 de dezembro.
Após essa data, as propostas serão avaliadas e gestora escolhida anunciada. Os critérios de escolha serão por técnica e preço global. O valor de referência anunciado para operacionalizar toda a estrutura do hospital — como salários, gastos com medicamentos e outros — é de mais de R$ 210 milhões para 12 meses.
Entre os requisitos, o edital exige que a contratada tenha experiência em serviços de saúde em alta e média complexidade, com administração de hospital geral com no mínimo 200 leitos.
O lançamento do edital é uma das 10 medidas de um plano emergencial para conter a crise no hospital, anunciadas pelo prefeito Jairo Jorge no início de outubro. A prefeitura é interventora na administração do hospital desde maio de 2022.
As 10 medidas anunciadas pelo Executivo municipal
Em 9 de outubro a prefeitura de Canoas anunciou um plano de 10 medidas para conter a crise no HU. O anúncio foi feito pelo prefeito Jairo Jorge em entrevista coletiva no Paço Municipal. As ações abrangem o repasse de valores do Executivo à instituição, leilão de terrenos públicos e discussões para estancar os cortes financeiros de verbas estaduais.
- Repasse de recursos pela prefeitura - A partir da arrecadação de valores do Fundo Municipal de Saúde, emendas parlamentares, repasses do Ministério da Saúde e da Câmara de Vereadores, será possível aplicar no HU aproximadamente R$ 6 milhões nos próximos 10 dias.
- Leilão de três terrenos de propriedade do município - A expectativa é de arrecadar entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões.
- Nova licitação para gestão do HU - A intervenção no Hospital Universitário foi prorrogada até janeiro de 2024, com o objetivo de elaborar o edital para contratação da entidade que assumirá a gestão do HU. O edital será lançado até o dia 18 de outubro de 2023.
- Parceria público-privada para o HU - Buscando qualificar a gestão da saúde no HU. Já foram realizadas visitas para conhecer as experiências de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Amazonas.
- Medidas de economia na prefeitura - Programa de economia interna que estabelecerá medidas visando reduzir gastos. As ações de redução serão apresentadas até o final de outubro.
- Aumento do teto MAC - Protocolado junto ao Ministério da Saúde ofício solicitando o aumento do teto MAC, valor repassado pela União para custear ações e serviços de saúde na média e na alta complexidade nos Estados e municípios. O teto é calculado com base na produtividade dos serviços de média e alta complexidade. Hoje, o município recebe cerca de R$ 7,6 milhões e gasta mais de R$ 9,1 milhões, ou seja, uma diferença superior a R$ 1,5 milhão, que está sendo requerida junto à União. Canoas propõe retroagir o novo teto MAC para 1º de janeiro de 2023, gerando um valor de R$ 15 milhões, em parcela única, para saldar dívidas com fornecedores.
- Plano de racionalização / reorganização / otimização dos serviços - O Hospital Universitário irá elaborar um plano para reorganizar os serviços, com o objetivo de ampliar a produtividade e capacidade de atendimento. O prazo para a entrega do documento é de 30 dias e será estruturado por um Grupo de Trabalho específico.
- Emendas parlamentares - Encaminhamento de pedidos de emendas parlamentares aos deputados federais do Rio Grande do Sul. Os recursos serão destinados à saúde pública com vistas a investimentos em custeio para o funcionamento da estrutura administrativa e de atendimento do HU. O pedido é de R$ 15 milhões para custeio e R$ 15 milhões para a aquisição de equipamentos.
- Revisão do Assistir pelo Governo do Estado - Evitar que o corte, que hoje é de R$ 1,2 milhão ao mês, passe a R$ 2,4 milhões em janeiro de 2024 e R$ 3,5 milhões em outubro de 2024.
- Apoio da Assembleia Legislativa para alterar as regras do Assistir - Buscar apoio dos deputados estaduais para rediscutir os cortes do programa Assistir, do Governo do Estado, com base nas peculiaridades das cidades.
