Em decisão publicada na noite desta segunda-feira (27), a juíza Ana Paula Keppeler Fraga, da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou liminarmente a reintegração de 223 empregados demitidos da Fundação Universitária de Cardiologia (FUC). A entidade, que teve o pedido de recuperação judicial aceito também na segunda-feira, é a responsável pelo Instituto de Cardiologia, em Porto Alegre.
O processo foi ajuizado pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do RS (Sindisaúde/RS) e pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul (Sergs). Segundo a magistrada, a demissão coletiva não teve negociação prévia com os sindicatos das categorias, como prevê o tema 638 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) – o texto fixa a tese de que a intervenção sindical prévia é exigência imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores.
"Defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar a reintegração dos substituídos despedidos nos dias 16 e 17 de novembro de 2023, nas mesmas condições anteriores à extinção, na medida em que ausente a exigência procedimental imprescindível de intervenção sindical prévia", decidiu a juíza.
A FUC tem cinco dias para comprovar a reintegração dos 223 empregados. Além disso, no mesmo prazo, deverá esclarecer de que forma ocorreram as demissões e apresentar a documentação relacionada às rescisões, incluindo aviso prévio, termos de rescisão do contrato de trabalho, guias para saque do Fundo de Garantia e encaminhamento do seguro-desemprego.
"A FUC está focada na sua reestruturação como forma de manter suas atividades de relevante função social e esclarece que apresentou manifestação prévia no prazo concedido pela Justiça trabalhista. Embora ainda não tenha sido formalmente cientificada da decisão, informa que tão logo intimada, fará a manifestação legal cabível nos autos do processo", informou a fundação em nota.
Presidente do Sergs, Cláudia Franco vê a decisão como uma vitória que fortalece a atuação sindical na defesa dos trabalhadores nesta "situação de crise". "O Sergs está lutando pela manutenção dos empregos de enfermeiras(os), contra a precarização do trabalho. E estará denunciando ao Coren-RS (Conselho Regional de Enfermagem do RS) qualquer situação que fira o dimensionamento da enfermagem", afirmou em nota.
Demissões
No dia 17 de novembro, funcionários da filial de Porto Alegre foram demitidos, por conta de uma "estruturação do hospital". A FUC é responsável pelo Instituto de Cardiologia de Porto Alegre, pelo Hospital de Alvorada, pelo Hospital Padre Jeremias, em Cachoeirinha, pelo Instituto de Cardiologia Hospital Viamão, pelo Hospital Regional de Santa Maria e pelo Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal.
De acordo com o escritório MSC Advogados, que está à frente do processo de recuperação judicial, a FUC possui uma dívida de aproximadamente R$ 343 milhões, entre impostos em atraso e valores devidos a funcionários, prestadores de serviço, fornecedores e instituições financeiras.
