O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nova norma, nesta sexta-feira (15), determinando que drogas à base do canabidiol, um derivado da cannabis (maconha), só podem ser prescritas para epilepsia refratária em crianças e adolescentes com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou esclerose tuberosa. A resolução também proibe os médicos de ministrar palestras e cursos sobre uso deste e de outros produtos derivados de cannabis fora do ambiente científico.
A resolução CFM nº 2.324 ainda proíbe a prescrição de "quaisquer outros derivados (da cannabis sativa) que não o canabidiol". Esta alteração na norma ocorre oito anos depois da última orientação do órgão sobre o uso do canabidiol. Além disso, a resolução tem agora um novo artigo dizendo ser "vedado" aos médicos prescrever o canabidiol para outras doenças, exceto se o tratamento fizer parte de estudo científico.
Em outros países, doenças desde transtorno do espectro autista até depressão e ansiedade já têm terapias com base na cannabis.
Em nota, a relatora da resolução, Rosylane Rocha, disse que, depois que a Anvisa publicou sua norma sobre o tema, "houve inúmeras atividades de fomento ao uso de produtos de cannabis e um aumento significativo de prescrição de canabidiol para doenças em substituição a tratamentos convencionais e cientificamente comprovados".
Na mesma nota do CFM, o órgão afirma que "o plenário do CFM aprovou a resolução após revisões científicas sobre as aplicações terapêuticas e a segurança do uso do canabidol. O trabalho considerou publicações feitas de dezembro de 2020 a agosto de 2022. Também foram colhidas mais de 300 contribuições por meio de consulta pública aberta para médicos de todo o país. Após a avaliação, o CFM concluiu pela existência de resultados positivo da prescrição do CBD em casos de síndromes convulsivas, como Lennox-Gastaut e Dravet, mas resultados negativos em diversas outras situações clínicas."
A resolução detalha que apenas os tipos de epilepsia relacionadas a Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa podem ser tratadas com CBD. Na resolução anterior (nº 2.113/2014), o texto citava apenas "epilepsias na infância e adolescência refratárias às terapias convencionais". O texto anterior também trazia condições para o uso, mas não trazia alerta sobre outras indicações terapêuticas.
Ao G1, a diretora executiva da Apoio a Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI), Margarete Brito, disse que a resolução é um retrocesso, considerando o cenário internacional, onde os estudos mostram a eficácia da cannabis para diversas doenças. Segundo ela, ainda ao G1, a associação tem 4 mil associados que utizam óleos de cannabis e 50% deles são idosos. Muitos com Alzheimer, Parkinson e dores crônicas. Margarete ainda disse à reportagem que "os médicos que hoje prescrevem para essas doenças ficam intimidados com medo de perderem seus registros com essa pressão do CFM".
