A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou três novos produtos à base de cannabis. As regras permitem que as substâncias possam ser comercializadas no Brasil, desde que autorizadas pelo órgão. Seguindo as normas, os produtos serão comercializados respeitando o limite de no máximo 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC).
Foram aprovados para uso o Canabidiol Belcher 150mg/ml, Canabidiol Aura Pharma 50 mg/mL, Canabidiol Greencare 23,75mg/ml. Com essas substâncias, já são 14 compostos deste tipo aprovados pela Anvisa.
De acordo com o regramento da Anvisa, essas substâncias são produtos, e não medicamentos. Isso porque neste último caso precisa haver estudos clínicos que comprovem sua eficácia.
Até o momento, argumenta a Anvisa, as pesquisas científicas ainda não desenvolveram métodos para aferir as evidências e informações suficientes para que tais produtos sejam considerados medicamentos.
O canabidiol pode ser utilizado a partir de um determinado tipo de receita médica (tipo B) e somente no caso de esgotamento de outros tratamentos, conforme determina a legislação para o tema.
A aprovação do uso medicinal do primeiro composto à base de cannabis — Mevatyl — no Brasil aconteceu em 2016. Na época, ele era utilizado para o tratamento de espasmos relacionados à esclerose múltipla. A substância acabou sendo liberada para 28 países, entre eles Alemanha, Canadá, Estados Unidos e Suíça.
As substâncias feitas a partir da cannabis têm potencial terapêutico e podem ser utilizadas no tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, como esquizofrenia, mal de Parkinson, epilepsia e até mesmo ansiedade.
