Reunidas na manhã deste domingo (22), no Parque da Redenção, em Porto Alegre, entidades chamaram a atenção para a possibilidade de mudança nas regras de cobertura obrigatória dos planos de saúde.
O caso está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em fevereiro, o julgamento do processo foi suspenso e pode ser retomado a qualquer momento.
A decisão do STJ poderá definir o quanto os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos e procedimentos.
A discussão judicial envolve o chamado rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), uma lista de procedimentos elaborada pela agência reguladora com os procedimentos que precisam ser cobertos pelas operadoras de saúde. Esse rol pode ser exemplificativo, em que os itens da lista servem apenas como orientação dos atendimentos a serem cobertos, ou taxativo, em que a cobertura ficaria restrita ao que consta na relação. O julgamento pode definir se os tratamentos e remédios cobertos pelos planos deve ser seguir estritamente a lista ou não, podendo impedir tratamentos futuros ou interromper atendimentos em andamento.
O assunto é controverso no próprio Judiciário. É comum os planos serem obrigados pela Justiça a oferecer tratamentos específicos para pessoas com autismo e outras condições. As decisões ocorrem após os pacientes ou familiares ingressarem com ações solicitando a cobertura das operadoras a tratamentos que muitas vezes não constam na lista da ANS.
Uma das organizadoras do movimento, Andressa Preuss disse que o ato neste domingo visa a compartilhar o assunto com um maior número de pessoas:
— O que está para ser votado não interfere só na vida de famílias com filhos autistas. É para todos. O rol atual é precário e desatualizado.
Andressa tem um filho de cinco anos com autismo. Há três anos, ela mantém tratamentos com decisões liminares da Justiça.
— É um custo de R$ 17 mil por mês. Não temos como pagar — disse Andressa, que integra o grupo @maesatipicasrs.
O grupo está distribuindo 1 mil panfletos sobre o assunto.
A jornalista Flávia de Sá, que também integra o grupo, desabafou:
— Desde o voto do ministro Salomão (Luis Felipe Salomão, relator do caso no STJ), que foi pelo rol taxativo, já se criou um clima negativo, já está mais difícil obter decisões. A gente vive um terrorismo, pagamos plano, um seguro-saúde, mas não temos segurança.
O grupo pretende protestar na frente do Tribunal de Justiça no dia que o julgamento estiver ocorrendo.
Para entender
- Taxativo: rol de procedimento deve ser seguido à risca, sem a obrigação de cobrir mais nada do que listado pela ANS. Sem possibilidade de judicialização.
- Exemplificativo: podendo ser extrapolado, servindo apenas de referência para a cobertura obrigatória. Em caso de negativa pelo plano, a judicialização é possível.
Na prática, ao se tornar taxativa, a mudança no caráter da lista daria às operadoras de planos de saúde o direito de negar aos pacientes tratamentos que ainda não façam parte da lista da ANS, mesmo que tenham sido prescritos por médicos e tenham comprovada eficácia.
A decisão pode alterar o entendimento histórico dos Tribunais do país, que há mais de 20 anos são predominantemente favoráveis a uma interpretação mais ampla, considerando a lista de procedimentos como referência mínima ou exemplificativa.
O julgamento
O julgamento teve início em setembro de 2021, porque a terceira e a quarta turmas do órgão divergem sobre o tema, mas foi suspenso quando a ministra Nancy Andrighi, que defende que o rol sirva apenas de exemplificação, pediu para analisar melhor o processo.
Antes disso, de acordo com o STJ, o ministro Luis Felipe Salomão, que é o relator dos recursos, já havia votado para que os planos cubram apenas aquilo que está na ANS (taxativo), defendendo que a lista tem como objetivo proteger os beneficiários, “assegurando a eficácia das novas tecnologias adotadas na área da saúde, a pertinência dos procedimentos médicos e a avaliação dos impactos financeiros para o setor”.
A discussão foi retomada, pela segunda vez, em fevereiro, e novamente foi suspensa após pedido de vista do ministro Villas Bôas Cueva. Ele será retomado, porém sem data definida.
