A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com recurso, neste domingo (6), contra a suspensão do decreto do governo estadual que permitia a crianças frequentarem aulas sem máscara. A decisão governamental obrigava o uso da proteção facial em maiores de 12 anos, mas tornava facultativo (apenas recomendava seu uso) para meninos e meninas entre seis e 12 anos de idade. O decreto foi suspenso pela Justiça.
Conforme o agravo de instrumento apresentado pela PGE, “não se trata de negar a eficácia do uso de máscaras na redução da transmissão do coronavírus. Em verdade, busca-se analisar o tema de forma multidisciplinar, o que conduz à conclusão de que a avaliação sobre o uso de máscaras em crianças deve ser individualizada, ponderando riscos e benefícios associados ao uso e as particularidades de cada criança”.
A decisão de suspender o decreto que dispensava as crianças do uso de máscara em sala de aula foi tomada pela juíza Silvia Muradas Fiori, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Em seu despacho, a magistrada considera que a lei nacional obriga o uso de máscara de proteção individual, excetuados alguns casos, como autistas e pessoas com deficiência intelectual”.
Um grupo de pais de alunos, inconformados com a atitude da juíza, decidiu realizar um ato em frente à Assembleia Legislativa. Cerca de 50 pessoas distribuíram adesivos com o slogan “#Eu protejo meu filho”.
A pedagoga Fabiane Vitória, uma das pessoas que promoveram o “adesivaço”, considera que o Estado vive uma emergência educacional e de saúde mental “causadas por protocolos exagerados e sem comprovação científica nas escolas”.
— Não podemos mais permitir que nossas crianças sejam obrigadas a utilizar máscaras no ambiente educacional. Elas têm suas vozes e expressões abafadas, o equipamento prejudica a interação e não traz efetiva proteção. A escola precisa retornar a normalidade o mais rápido possível, da mesma forma que o mundo todo está fazendo atualmente — justifica Fabiane.
No campo jurídico, o movimento, chamado Lugar de Criança é na Escola, também assegura que o uso de máscara em crianças é facultativo e considera a decisão da juíza “equivocada”. Outros movimentos de pais de alunos, no entanto, se mostram favoráveis à obrigatoriedade.
A Justiça ainda não se pronunciou sobre o pedido da PGE e do movimento Lugar de Criança é na Escola.
