O Ministério da Educação proibiu que universidades e outras instituições de ensino federais exijam de alunos, funcionários ou visitantes a apresentação do comprovante da vacinação contra a covid-19 no retorno às atividades presenciais. A determinação está em um parecer publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União, assinado pelo ministro Milton Ribeiro.
O documento afirma que “não é possível às instituições federais de ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais”.
O texto ainda diz que a cobrança do passaporte vacinal só pode ser estabelecida por lei federal e afirma que a exigência do comprovante é um “meio indireto à indução da vacinação compulsória”.
Em uma rede social, Milton Ribeiro divulgou a nova determinação. Na publicação, o ministro marcou os perfis do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
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No Brasil, a vacinação contra a covid-19 não é obrigatória. Bolsonaro também é contrário à apresentação do comprovante da imunização para acesso a locais e critica governadores e prefeitos que usam do mecanismo para acesso a instituições e estabelecimentos comerciais. Mantendo a linha do governo, Queiroga, da pasta da Saúde, também já disse ser contrário à exigência do passaporte vacinal no país.
Recentemente, a discussão veio à tona após o governo federal permitir a entrada de viajantes não vacinados no Brasil. Porém, após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), as regras para acesso ao país tiveram que ser modificadas e o governo passou a exigir a apresentação do comprovante da vacinação da covid-19 para todas as pessoas que entram no Brasil.
