O Ministério da Educação proibiu que universidades e outras instituições de ensino federais exijam de alunos, funcionários ou visitantes a apresentação do comprovante da vacinação contra a covid-19 no retorno às atividades presenciais. A determinação está em um parecer publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União, assinado pelo ministro Milton Ribeiro.
O documento afirma que “não é possível às instituições federais de ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais”.
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