A Câmara de Vereadores de Porto Alegre analisa três diferentes propostas para instituir regras de exigência da vacina contra a covid-19 na cidade. Além de um projeto que tramita desde abril, outros dois foram lidos em plenário nesta quarta-feira (6), engrossando o debate sobre o tema na Câmara da Capital.
A proposta mais antiga é do vereador Leonel Radde (PT), prevendo a exigência do imunizante para acesso aos prédios do serviço público municipal (com exceção de serviços de saúde) e para nomeação em cargos públicos. O projeto poderá ser votado em plenário depois que chegarem os pedidos de informação feitos pela Câmara à prefeitura de Porto Alegre e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
— O nosso projeto tem como foco o serviço público. Os servidores que não se vacinassem teriam que se adequar ou responder a um processo administrativo. O passaporte vacinal existe nas principais cidades do mundo — afirma Radde.
Os outros dois textos, que estão em fase inicial de tramitação, são de autoria dos vereadores Clàudio Janta (Solidariedade) e Jonas Reis (PT). As duas propostas ainda precisam de análise jurídica da Procuradoria da Câmara, antes de serem votadas pelos vereadores.
O projeto de Janta é mais genérico. Institui o Passaporte Municipal de Imunização, mas deixa a cargo da prefeitura a delimitação de sua aplicação.
— O direito individual não pode se sobrepor ao direito coletivo. A eficácia da vacina é mundialmente conhecida. Vários países estão exigindo o passaporte vacinal — argumenta Janta.
Já a proposta de Reis prevê a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação contra a covid-19 para o acesso a bares, restaurantes, lancherias, academias, casas noturnas, casas de shows, teatros e cinemas.
A prefeitura promete não se envolver no assunto. O líder do governo Melo na Câmara, Idenir Cecchim (MDB), diz que não haverá orientação à base aliada.
— O governo não deve direcionar (os votos). São vereadores de diversos matizes que temos que respeitar. Isso é de foro íntimo e não se trata de governo ou oposição. Vamos deixar fluir normalmente aqui na Câmara os projetos — pontuou Cecchim.
Há um quarto projeto sobre o assunto, mas com objetivo oposto: impedir que se institua qualquer tipo de restrição a quem não se vacinou. Essa proposta também foi lida em plenário nesta quarta e segue para análise do setor jurídico da Câmara.
— Exigência de passaporte é quase como criar subcategorias em Porto Alegre. Eu sou pela liberdade. Sou a favor da vacina, mas não da obrigatoriedade — afirma a vereadora Comandante Nádia (DEM), uma das seis proponentes.
O governo do Estado instituiu, na última semana, o passaporte vacinal para parte das atividades coletivas que geram concentração de pessoas, a exemplo de eventos sociais, infantis e de entretenimento, como casas noturnas; competições esportivas; feiras e exposições corporativas; shows, cinemas, teatros, casas de espetáculos, parques temáticos e de diversão.
