A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que autoriza o governo do Estado e as prefeituras a flexibilizarem o uso de máscaras. A proposta altera a Lei 8.859/20, de junho de 2020, que definiu a obrigatoriedade do uso da proteção durante a pandemia e estabeleceu penalidades para quem descumprisse a regra. As informações são do portal G1.
O texto a ser votado estabelece que devem ser observados parâmetros como distanciamento social, ambiente aberto e fechado, percentual de vacinação da população e realização de eventos-testes. A proposta é do deputado estadual André Ceciliano (PT), presidente da Alerj.
O projeto chegou a ser pautado na semana passada, mas recebeu seis emendas e a votação foi adiada. A apreciação não contava na ordem do dia da Alerj até as 11h desta terça.
A medida divide opiniões entre os parlamentares. Segundo o G1, a deputada Alana Passos (PSL), por exemplo, é favorável à flexibilização tendo como respaldo o aumento no percentual de pessoas vacinadas e a queda no número de mortes. Já o deputado Flávio Serafini (PSol) defende que ainda é cedo para estabelecer a mudança.
Na segunda-feira (25), a cidade do Rio de Janeiro alcançou o marco de 65% da população totalmente vacinada contra a covid-19, o número que havia sido definido pelo município para retirar a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos e sem aglomeração.
A prefeitura planejava que a flexibilização começasse já nesta terça-feira, mas decidiu adiar a publicação do decreto municipal, já que a medida depende de regulamentação da lei estadual. Em caso de divergência entre as medidas estaduais e municipais, a que vale é a mais restritiva.
